BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do X (antigo Twitter) que indique quem representa a empresa no Brasil. O empresário Elon Musk, após ter a plataforma bloqueada e ameaça de multa, destituiu os responsáveis pela X Brasil.
Em decisão divulgada nesta quinta-feira, 19, Moraes informou que dois advogados da plataforma no Brasil se apresentaram para atuar no processo que tramita na Corte. O escritório Pinheiro Neto protocolou petição no STF em nome da plataforma digital.
Moraes considera, contudo, que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e cobrou que sejam apresentados, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão.
A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto. Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.
A decisão de Moraes indica que se o X no Brasil nomeou dois advogados o ato precisa ter sido feito de forma regular. Ou seja, uma procuração de quem está realmente representando a empresa no País e tem poder para indicar advogados para atuar na defesa jurídica da plataforma. Documentos que comprovem essa indicação não estão no processo. Na decisão, Moraes cita que apenas foi protocolada uma petição assinada por advogados dizendo estar representando o X Brasil.
Em nota, o escritório Pinheiro Neto informou que “foi contratado pelo X para representar a empresa nos processos perante o STF. O escritório não vai comentar o tema”.