O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prometeu a líderes do Congresso nesta terça-feira, 5, ritmo acelerado para o repasse de emendas parlamentares até o final de dezembro. Deputados e senadores estão insatisfeitos com a lentidão da execução das emendas e o descumprimento de acordos feitos com o governo. O descontentamento, como mostrou o Estadão, pode travar a tramitação da medida provisória que trata da subvenção do ICMS, uma das grandes apostas do Ministério da Fazenda.
Na reunião desta terça-feira, o ministro das Relações Institucionais recebeu líderes do governo no Legislativo, além do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes das pastas de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. De acordo com o Padilha, os maiores volumes de emendas parlamentares são destinados a esses ministérios.
Ainda segundo o ministro, o ritmo de empenho das emendas parlamentares é 79% maior quando comparado ao ano passado, último da gestão Bolsonaro à frente do Planalto. “São quase R$ 30 bilhões de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas neste momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões o último ano do governo anterior”, disse Padilha.
A reclamação sobre o pagamento das emendas existe desde o começo do governo, mas voltou a ganhar força agora porque, com a proximidade do fim do ano, o prazo para os congressistas enviarem os recursos prometidos às bases eleitorais é mais curto.
‘Caixinha de fim de ano’ para o Centrão
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou o poder de quatro ministros do governo (Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Agricultura) e mudou a destinação dos recursos que estavam com o primeiro escalão. Como mostrou o Estadão, a medida de Lula é para reunir dinheiro para um “pacotão” de emendas para o Centrão neste final de ano.
Parte do dinheiro cortado, R$1,8 bilhão, é fruto de recursos herdados pelos ministros após o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O dinheiro reforçará indicações de deputados e senadores, sem interferência de ministros nem transparência sobre os verdadeiros padrinhos, seguindo a lógica do orçamento secreto.
O Executivo quer influenciar votações no Congresso. O Planalto corre para aprovar três projetos, sem os quais o orçamento do próximo ano pode ficar comprometido: Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A tríade é fundamental para o governo Lula.