BRASÍLIA – Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se articulam para rejeitar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-SP), mas de uma forma que evite passar a imagem de afronta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia avaliada nos bastidores, principalmente por partidos do Centrão, é derrubar a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, referendada, por unanimidade, pelo plenário da Corte. Na tentativa de contornar o desgaste, porém, o grupo tenta construir um acordo para suspender o mandato do parlamentar até a análise do caso pelo Conselho de Ética da Casa, que está parado desde o ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus.
Silveira, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, foi preso no fim da noite desta terça-feira, 16, por ordem de Moraes. A decisão ocorreu após o deputado divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), além de discurso de ódio e xingamentos contra os integrantes da Corte.
Moraes considerou que a postagem feita por Silveira configurou desrespeito à Lei de Segurança Nacional ao atentar contra a independência dos Poderes e contra a democracia. Pela Constituição, um deputado só pode ser preso por “flagrante de crime inafiançável”, devendo a Câmara ser comunicada em um prazo de 24 horas para confirmar ou rejeitar a decisão.
Em público, líderes partidários mais envolvidos na construção do acordo têm evitado fazer considerações sobre o episódio, mas, a portas fechadas, há articulações para salvar Silveira. A proposta de enviar o caso ao Conselho de Ética, que, em tese, passaria a analisar um processo de cassação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, seria apenas para ganhar tempo e dar uma resposta à opinião pública e ao próprio Supremo.
Na prática, este será o primeiro teste de fogo de Lira no comando da Câmara. O desfecho do processo liderado por ele poderá representar um enfrentamento ao STF ou um aceno a seus pares, que também têm demandas judiciais na Corte e se incomodam com a pressão de ministros sobre eles.
Levantamento feito pelo Estadão sobre a ficha corrida dos congressistas eleitos em 2018 mostrou que um terço deles é alvo de investigações. O próprio Lira responde a inquéritos em tramitação no Supremo: um relacionado a desvios na Companhia Brasileira de Trens Urbanos e outro na Lava Jato, do chamado “quadrilhão do PP”. Agora, ele tenta construir um acordo para que a crise não se torne uma afronta ao mesmo STF que o tornou réu.
Para barrar a prisão de Silveira, parlamentares devem argumentar que, embora considerem graves as declarações do deputado, Moraes exagerou ao determinar a prisão “em flagrante” após a postagem do vídeo. Nos bastidores, há um temor de que a confirmação da decisão do ministro abra um precedente.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que Silveira cometeu crimes, mas que é preciso avaliar tecnicamente a necessidade de prisão. “A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente”, disse Ramos.
Na mesma linha, o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), também aliado do Palácio do Planalto, alertou para uma brecha no futuro. “Não concordo com o perfil do deputado, mas o STF não é o dono do Brasil. Hoje foi Daniel, amanhã pode ser qualquer um de nós”, escreveu o parlamentar.
Para o líder da bancada do Novo, Vinícius Poit (SP), houve abuso na decisão de Moraes porque Silveira deveria ser processado antes pelos ataques, como qualquer outro cidadão. Embora não concorde com o teor das declarações do colega, Poit disse que a tendência é a bancada da sigla rejeitar a prisão.
“Estamos tendendo a votar pela rejeição da prisão. A gente tem que pontuar que não concordamos com o que ele falou, mas estamos estudando se cabe alguma coisa no Conselho de Ética ou não. Liberdade é liberdade. Não podemos aplicar a lei só quando nos convém”, afirmou o líder do Novo.
A estratégia para trocar a prisão de Silveira por providências internas enfrenta, porém, resistência mesmo entre integrantes do grupo mais próximo ao governo e a Lira. O receio desses parlamentares é de que uma eventual abertura de processo no Conselho de Ética seja interpretada como tentativa de ludibriar a opinião pública e o STF. O colegiado está desativado por causa da pandemia e ainda nem começou a analisar o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.
Um dos principais aliados de Lira, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) disse que sua posição ainda não está definida. “Que a decisão do ministro Alexandre vai além do artigo 53 da Constituição Federal (sobre a prisão em flagrante), ela vai. Mas a forma como o colega deputado abordou é humilhante para os ministros da Suprema Corte”, admitiu ele.
Já na avaliação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a decisão de Moraes não ofende direitos dos parlamentares e está correta sobre a prisão em flagrante. Para o parlamentar, um “meio-termo”, com envio do caso ao Conselho de Ética, seria uma mensagem negativa da Câmara à sociedade.
“São 19 minutos de ofensas que estão sendo reportadas e chegando ao conhecimento do público pela postagem. As consumações se perpetuam no tempo. Não vejo violação de prerrogativas do Parlamento”, destacou Trad. “Até ele ter o direito, a tramitação, a ampla defesa, o contraditório (no Conselho de Ética), qual a mensagem que o Parlamento transmite à sociedade? Isso não pode. Não há liberdade para a prática de crimes. E ele praticou”.
Oposição defende cassação de Daniel Silveira
Enquanto os partidos aliados a Lira se movimentam para rejeitar a prisão de Silveira, a oposição quer marcar posição e cassar o mandato dele, sob o argumento de quebra de decoro.
O líder do PT na Casa, Ênio Verri (PR), disse que o partido vai se posicionar a favor da cassação do mandato de Silveira. “Vou me posicionar a favor da instalação do Conselho de Ética, que é quem deve decidir. Mas sou a favor da cassação do mandato dele, pelo histórico, não apenas pelo fato. Ele é reincidente, e uma pessoa que não honra o que jurou sob a Constituição tem de responder por isso”, afirmou.
A primeira vice-líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), disse que Silveira “confunde imunidade parlamentar com impunidade” e abusa da liberdade de expressão para cometer crimes. “O deputado atenta contra a Constituição e os pilares da Democracia, diminuindo a autoridade do STF e a independência dos Poderes”, observou ela. “O Parlamento não pode assistir a tudo isso e não puni-lo. Precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética e cassar o mandato dele.”
O PSOL entrou com representação para cassar o mandato do deputado no Conselho de Ética da Câmara. Aliados de Lira, no entanto, dizem ser preciso reativar o colegiado para avaliar eventuais punições mais leves a Silveira, entre elas a suspensão.
O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), não antecipou qual será a orientação à bancada na votação sobre manter ou não a prisão, mas reprovou os ataques feitos por Silveira aos ministros do Supremo.
“As declarações são estarrecedoras. Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu”, observou Castro. “No âmbito da Câmara, o foro para apurar as infrações cometidas pelo deputado é o Conselho de Ética, mas, ainda assim, todas as penas que possam ser aplicadas contra ele são insuficientes frente ao que a sociedade espera”.