Após dois anos como vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga assumiu, nesta quinta-feira, 10, a presidência da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Na nova gestão, o ministro Mauricio Godinho Delgado ocupará o cargo de vice-presidente, e Vieira de Mello Filho será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos em agosto pelo Pleno do TST. O mandato terá duração de dois anos, até 2026 – com exceção de Corrêa da Veiga, que completará 75 anos em outubro do ano que vem e será aposentado compulsoriamente.
A cerimônia de posse contou com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Além disso, ministros das duas cortes, de outros tribunais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também estiveram presentes.
Em seu discurso, o novo presidente destacou o que considera papel essencial da Justiça do Trabalho: a mediação de conflitos trabalhistas, como estabelece a Constituição. Para ele, a “competência da Justiça do Trabalho é um tema que precisa ser reafirmado constantemente para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais”.
O ministro mencionou as transformações no mundo do trabalho, dizendo que hoje “a maior empresa de transporte urbano (Uber) não possui um único veículo. Tudo está na ‘nuvem’, é apenas um algoritmo”, exemplificou, referindo-se às mudanças tecnológicas. Para ele, mesmo com os avanços a prestação de serviços permanece e exige regulamentação, especialmente em temas como previdência social e seguro de acidentes.
Corrêa da Veiga estimou que o número de recursos recebidos pelo TST deve dobrar nos próximos dez anos, o que pode gerar divergências jurisprudenciais e, consequentemente, insegurança jurídica. Ele também destacou que a Corte Trabalhista não deve ser vista como uma “terceira instância” para ações que deveriam ser concluídas na segunda instância, especialmente quando já há entendimento consolidado no TST.
“Dos cerca de 70 mil recursos de revista recebidos anualmente, uma grande parte trata de temas já pacificados internamente, mas que ainda geram divergências nos Tribunais Regionais do Trabalho”, apontou o ministro.
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Quem é Aloysio Corrêa da Veiga?
Com 43 anos de carreira na magistratura trabalhista, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga iniciou sua trajetória como juiz do trabalho substituto no Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, também no Rio, e em 2004 assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além de sua atuação na magistratura, foi professor de Direito na Universidade Católica de Petrópolis (RJ), onde se graduou.
Corrêa da Veiga ocupou outros cargos de destaque, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2020-2022) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele chegou ao TST em 1998, para um período inicial de seis meses. Nos seis anos seguintes, foi convocado em outras ocasiões, até ser nomeado e empossado como ministro em 28 de dezembro de 2004.
Entre 2007 e 2011, integrou a Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST. De 2012 a 2014, foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além disso, presidiu a Sexta Turma do TST desde sua criação, em fevereiro de 2006, até agosto de 2017.
O novo presidente do TST também cumpriu dois mandatos como diretor da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), de 2011 a 2013 e, novamente, em 2022. No biênio 2022-2024, ocupou a vice-presidência do TST e do CSJT.