BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na manhã desta quarta-feira, 9, que começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X (antigo Twitter).
A orientação segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão publicada nesta terça-feira, 8, o ministro autorizou a retomada dos serviços após a rede social cumprir as medidas que resultaram no bloqueio desde 30 de agosto.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial”, informa a Anatel, que diz que o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, “conforme suas especificidades”.
A rede social pagou R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do retorno da rede social. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que os fundamentos que justificaram a suspensão do X foram superados e que, neste momento, não havia motivos que impeçam as atividades da plataforma no Brasil.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações da Justiça brasileira.