Eleito presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, 15, o deputado estadual André do Prado (PL) afirmou que, sob o seu comando, a Casa agirá para coibir “excessos” e manter a harmonia entre os parlamentares. Alçado ao cargo com o apoio do PT, o novo presidente prometeu “fortalecer” o mandato de todos os parlamentares, sejam eles de direita ou de esquerda, e disse não se considerar um político “de costumes e de ideologia”.
“O regimento tem de ser cumprido à risca. Os excessos serão coibidos. Vamos trabalhar numa linha de harmonia”, disse o deputado. “Os deputados têm de entender que tudo tem limite. A liberdade de expressão existe, a liberdade de conduta de cada deputado (existe, mas) ele sabe os seus limites”. Prado destacou a presença da oposição na nova legislatura e afirmou que ela ajudará a manter o equilíbrio da Assembleia. “Da legislatura passada para cá, a Casa amadureceu muito. No mandato passado tudo era muito novo, essa questão da direita muito forte na Casa, e hoje tem uma oposição muito forte aqui”, afirmou.
A última legislatura foi marcada por casos de grande repercussão que levaram a advertências e até à cassação de mandato dos parlamentares. O Conselho de Ética da Casa foi acionado diversas vezes. Em 2020, por exemplo, o ex-deputado Fernando Cury (União Brasil) teve o mandato suspenso após passar a mão no corpo da colega Isa Penna (PCdoB) dentro do plenário. No início de 2022, o ex-deputado Arthur do Val foi cassado após ter um áudio vazado com declarações desrespeitosas sobre as mulheres vítimas da guerra na Ucrânia. Em outra ocasião, o ex-deputado Frederico D’Ávila (PL) usou a tribuna para chamar o Papa Francisco de “vagabundo”.
Questionado se pode ser considerado um bolsonarista, o novo presidente da Casa salientou que está no PL desde o início de sua carreira política, ou seja, antes da chegada do ex-chefe do Executivo. Ele destacou, porém, que a filiação de Bolsonaro ajudou o partido a crescer e atribuiu ao ex-presidente o fato de a legenda ter aumentado a sua representação na Alesp. “Tenho um trabalho não de costumes ou de ideologias. Eu sou um deputado que trabalha na ponta, o meu trabalho é pautado nas necessidades da população. Porém, nós do Partido Liberal temos que reconhecer que o partido só cresceu devido à vinda do presidente Bolsonaro”, disse.
Prado foi eleito presidente da Alesp por 89 votos a 5, após a cerimônia de posse dos novos parlamentares da Casa. A vitória já era esperada e teve o apoio do PT, que orientou a bancada a votar no deputado do PL graças a um acordo entre os partidos.
Pela negociação, o PT ficou com a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, com o deputado Teonilio Barba. Assim, o partido manteve o cargo que ocupou em gestões tucanos anteriores. Os petistas, em suas falas, ressaltaram o “princípio da proporcionalidade” para justificar o voto. O PSOL foi o único partido a votar contra, no candidato em Carlos Gianazzi (PSOL).
O acordo para eleger Prado fez com que adversários políticos convergissem na votação. O deputado estadual Gil Diniz (PL), que é dedicado apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, e os petistas votaram no mesmo candidato para comandar a Casa no próximo biênio.
Antes do início da votação, a deputada Análice Fernandes (PSDB) fez um pedido de ordem e reclamou da ausência de mulheres na mesa que comandaria a eleição, protagonizando o primeiro momento de tensão da próxima legislatura. A parlamentar se queixou, ainda, por ter sido interrompida pelo então presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), durante o pedido. Pignatari, então, trocou Major Mecca (PL) por Carla Morando (PSDB) na mesa.
Sabesp
Questionado sobre a possível privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), o novo presidente da Alesp não deu sinais se uma eventual proposta teria facilidade para passar na Casa. Ele afirmou que, neste momento, o tema é de responsabilidade do governador e que debater o assunto agora seria precipitado. Como mostrou o Estadão, Tarcísio contratou uma empresa para fazer um estudo sobre a viabilidade de concessão da estatal.
“Se for melhor para o consumidor, se conseguir atingir mais investimentos em água, em esgoto, se diminuir o custo da tarifa, eu acho que o governador deve mandar esse projeto para a Casa. Porém, se essas contas não fecharem, se ficar comprovado que não vai melhorar o atendimento ao cidadão, eu acredito que ele não vai enviar. Mas isso depende do governador (...) nós temos que esperar, não adianta fazer o debate de uma coisa que ainda não chegou à Casa”, afirmou.