ENVIADO ESPECIAL A CAMBRIDGE (EUA) - O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é o fiador da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP) no Brasil, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo paraense, que está no segundo mandato, fez da agenda climática a principal vitrine da sua gestão. Barbalho, no entanto, se contrapõe em alguns pontos ao discurso de ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como, por exemplo, no caso da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Para ele, o País precisa permitir que a Petrobras faça pesquisas para viabilizar a exploração de combustíveis fósseis nessas áreas.
“Nós estamos falando neste primeiro momento a pesquisa, de que a pesquisa é capaz de ser feita sem que isto traga danos ou riscos ambientais. É possível isto? Em sendo possível isto, não se deve agir proibindo esta atividade, porque o Brasil não é capaz de ser independente desta matriz energética neste momento”, disse Barbalho ao Estadão durante a Brazil Conference, realizada na Universidade Harvard.
Na área da segurança pública, o governador afirmou que é preciso ter cautela na aprovação de projetos como o que impõe fim das saidinhas, porque podem acabar tendo o resultado “distorcido”.
Confira a íntegra da entrevista:
Quais são as propostas do Brasil e da cidade de Belém para a COP-30? E o quão próximo o senhor está da ministra Marina Silva para alinhar o discurso do Brasil?
Primeiro, a agenda ambiental deve ser uma agenda nacional, levando em consideração as realidades de cada Estado, de cada bioma brasileiro, e construir a partir disto as soluções que estejam sintonizadas com o planejamento nacional, mas com as realidades locais.
O Estado do Pará possui, a partir de 2019, sua política estadual de mudanças climáticas, que aponta quais são as diretrizes e metas do Estado, que passam desde combater ilegalidades, reduzir desmatamento, reduzir emissões, levar o Estado a ser um Estado net zero, um estado com neutralidade de emissões, como também a transição de uso do solo, a implementação de estratégias econômicas que possam intensificar a atividade de produção de alimento, sem que haja desmatamento. É fazer com que esta floresta (Amazônica) tenha valor, fazer com que floresta viva possa valer mais do que floresta morta.
Por isso, a implementação da agenda de bioeconomia, de restauro, de concessões de restauro para recuperar as áreas degradadas, de preservação das concessões florestais para manter o estoque florestal e do mercado de carbono. Portanto, esta agenda deve atuar e há bastante sintonia, tanto que o governo federal retrata as políticas que foram feitas no estado do Pará para aplicação nacional. O plano estadual de bioeconomia é o norte para a construção do plano nacional que está em execução. Como um exemplo desta parceria, temos trabalhado no sistema de monitoramento e controle, cada um na sua jurisdição, para combater as ilegalidades e reduzir o desmatamento.
Compreendo que a agenda que aponta para a COP 29 deve ser, primeiro, a continuação do protagonismo da floresta, para que nós possamos fazer uma preparação para a COP 30 (no Brasil), que será a COP da floresta. Nós precisamos, portanto, cada vez mais colocar na agenda global de que soluções baseadas na natureza devem ser a prioridade para que a natureza possa ser mais avistada, que nós possamos, por um lado, garantir com que floresta viva valha mais do que floresta morta, possamos gerar oportunidade de desenvolvimento através da sociobioeconomia e, por último, que possamos assegurar que o Brasil possa ser protagonista a partir de ser o detentor da principal floresta tropical do planeta, sem desmerecer outras agendas como transição energética, que é uma pauta estratégica para o Brasil.
O Brasil tem se consolidado não apenas no fortalecimento da sua energia, que já é certamente uma das mais limpas do planeta, mas também com a variação das matrizes energéticas, com a implementação de matrizes que possam reduzir, inclusive, a importância dos combustíveis fósseis.
O Senhor tem se projetado como uma liderança na área ambiental, mas defende empreendimentos como a Ferrogrão, ferrovia Norte-Sul e a refinaria da North Star, que são criticados por ambientalistas. É possível conciliar esses dois caminhos de atuação sem que algum prevaleça?
Primeiramente, eu não defendo nenhuma atividade que não esteja licenciada, que não esteja cumprindo com todas as regras de licenciamento e de regularidade ambiental. Este é um ponto inegociável. Portanto, este é o nosso ponto de partida.
O que nós precisamos compreender é que deve haver uma conciliação. A Amazônia não pode ser vista por aqueles que opinam sobre nós sem viver na Amazônia, com uma proposta de que nós sejamos um ambiente intocável sem encontrar uma solução de equilíbrio, e, por tanto, de equilíbrio social. Nós temos 29 milhões de pessoas que vivem na Amazônia e que precisam ter oportunidade de emprego, oportunidade de renda.
Quando se discute, por exemplo, a implementação de uma ferrovia, certamente, uma ferrovia tem muito menos emissões do que o uso de veículos a combustível fóssil que estejam no modal rodoviário. Isto pressupõe, é claro, que o projeto de viabilização de uma ferrovia esteja respeitando a regularização ambiental, respeitando a regularização territorial, inclusive, particularmente, no que diz respeito a eventuais conflitos em áreas de unidades de proteção, de unidades de conservação em áreas de internas indígenas. Portanto, este é o ponto.
Segundo, com relação à mineração. Mineração que não esteja regular não deve ter qualquer tipo de apoio por parte do Estado. Deve ter um combate a qualquer ilegalidade na exploração. E, particularmente, no que diz respeito à exploração de ouro no Estado do Pará, nós precisamos criar a rastreabilidade de produtos oriundos da Amazônia através da convergência de informações em que a agência de mineração possa ter a sua área, a sua documentação de exploração de lavra junto com a licença ambiental, junto com a nota fiscal. E, com isto, nós possamos estabelecer uma regra de rastreabilidade para que nós não deixemos que continue havendo qualquer tipo de comercialização. E aí é quem vende e é quem compra qualquer produto que não esteja rastreado e, consequentemente, correndo-se o risco de estar havendo a exploração que não seja regular.
O senhor foi favorável à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, mas recentemente recalibrou a análise e disse que o petróleo ‘não é o negócio’ do Pará. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse recentemente que o Brasil deve explorar o petróleo até se tornar desenvolvido. O senhor concorda com essa posição? O caminho do desenvolvimento é a partir de energia fóssil?
São coisas distintas. Quando se fala em exploração de combustíveis fósseis, particularmente a exploração de petróleo, se deve analisar que o Brasil hoje não é capaz de ser autossuficiente na segurança energética, sem o uso de petróleo. Qualquer fala diferente disso, lamentavelmente é uma fala que não está baseada na responsabilidade.
O que me posiciono é que esta não é a atividade do Estado do Pará, mas esta é uma atividade do Brasil. Por conseguinte, o Brasil deve fazer com que haja, em respeito às regras ambientais, às exigências para que a Petrobras possa apresentar todo o seu plano de pesquisa inicialmente. Nós estamos falando neste primeiro momento a pesquisa, de que a pesquisa é capaz de ser feita sem que isto traga danos ou riscos ambientais. É possível isto? Em sendo possível isto, não se deve agir proibindo esta atividade, porque o Brasil não é capaz de ser independente desta matriz energética neste momento. Agora, eu defendo que haja uma transição, e acho que a Petrobras, e tenho dito isto publicamente, deve ser a principal financiadora para que a transição energética do Brasil e para que a transição ecológica do Brasil possa acontecer.
E cito, inclusive, como um exemplo, de que o Fundo Amazônia hoje tem um dos principais braços de financiamento à Noruega. Os recursos que a Noruega aporta no Fundo Amazônia são oriundos das atividades petrolíferas da Noruega. Portanto, se nós estamos recebendo recursos da atividade petrolífera da Noruega, por que a Petrobras não pode exercer o papel protagonista de financiamento da transição ecológica?
Portanto, o que eu tenho feito? Um chamamento à Petrobras para que ela seja o principal financiador para um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. E, inclusive, visualizar quanto a atividade econômica produzida pela Petrobras emite de gases de efeito estufa à atmosfera. Qual o plano de neutralização disto para que a Petrobras possa financiar a captura deste carbono, a neutralização, para que nós possamos, portanto, garantir as metas brasileiras?
Nós estamos avançando nas soluções de infraestrutura para Belém. Todas as obras que estão planejadas estão em fase de licitação ou já em obras sendo executada para que nós possamos preparar Belém, principalmente na agenda de saneamento, de água, de tratamento de esgoto, de mobilidade urbana, de locais que possam ser executivos para a COP. Lembrando que a nossa estratégia é sempre pensar na COP, mas deixar um legado como uma cidade melhor para se viver.
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O Pará está entre os seis Estados com as maiores taxas de homicídio do País, segundo o Atlas da Violência de 2023. O que o senhor tem desenvolvido para mudar esse cenário?
Nós fomos o Estado que mais reduziu a criminalidade violenta em todo o Brasil nos últimos quatro anos. Nós tínhamos, de acordo com o Anuário da Violência, cerca de 4.600 homicídios (CVLI - homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte) em 2018. E no último Anuário da Violência, de 2023, nós chegamos a 2.060 homicídios. Portanto, uma queda de mais de 50% de CVLI, comparando quatro anos. Lembrando que a população aumentou neste mesmo período. E isto é fruto de duas estratégias.
Primeiro, fortalecimento das atividades policiais. Mas partindo do princípio de que esta é uma agenda que é necessária, mas que isto enfrenta os efeitos. Nós apostamos muito na estratégia de encontrar soluções para as causas. E as causas são sociais. Por isso nós implementámos um programa chamado Territórios pela Paz, que dentro destes territórios são identificados quais são as áreas com maior nível de criminalidade no Estado e avançamos para a presença transversal do Estado, com serviços e benefícios que possam transformar e mudar a realidade social daquele ambiente. E incluindo um equipamento urbano chamado Usinas da Paz, que certamente é o maior evento, é a maior estratégia e equipamento de cidadania de todo o Brasil. Convido que você possa conhecer. Para mostrar que é possível, com presença de Estado, você fazer com que haja mudança da realidade social. E com a mudança da realidade social, você possa reduzir a criminalidade.
Para você ter uma ideia, estes ambientes que foram plotados pelo Estado chegam a níveis de redução, comparando ano a ano, nos últimos três anos, a 85% de redução de criminalidade. Portanto, esta é a proposta que eu apresento ao Brasil, de que nós, sim, devemos ter polícia forte, agindo com integridade, agindo com correção e agindo com força, com todos os mecanismos de transparência, e protocolos e procedimentos dentro das regras que devem se comportar um agente policial. Mas, por outro lado, é fundamental que nós possamos não apenas anestesiar com polícia, mas precisamos curar o problema da criminalidade e da violência no Brasil. E só se cura criminalidade e violência no Brasil com cidadania. E é nisto que nós apostamos.
O senhor é favorável ao projeto de lei das saidinhas que foi aprovado pelo Congresso recentemente? E o governo Lula deveria sancioná-lo?
Olha, primeiro nós estamos vivendo um momento em que a sociedade, em face ao ambiente da criminalidade, acaba, muitas das vezes, sendo levada a discutir de forma muito superficial a agenda do combate ao crime.
O que se deve discutir é o Código Penal Brasileiro. Ele está atualizado? E em que nível pode-se construir um processo de transição para que o ambiente do custodiado seja o cumprimento da pena e de um processo do papel da ressocialização?
É claro que para qualquer cidadão assistir a alguém que é homicida ter o direito a sair à rua e não voltar, quando se tem aí 5% do percentual de pessoas que não regressam ao momento do direito a uma eventual saída, isto traz para a sociedade um sentimento de impunidade. Mas é fundamental que nós possamos compreender também que o Estado cumpre aquilo que a Justiça estabelece e tem o papel de ter o ambiente custodiado, para o processo de devolução daquele cidadão à sociedade.
Portanto, eu entendo que precisa-se agir com firmeza no sentido de que aqueles que agem fora da lei cumpram as leis, mas ao mesmo tempo se tem que buscar um equilíbrio para que as pessoas possam ter o direito a uma nova oportunidade de vida, claro, diante das peculiaridades de cada caso. Cada caso é um caso e qualquer remédio nesse sentido que seja analisado de forma mais ampla certamente poderá ter uma visão distorcida.
O senhor acha que a Presidente poderia vetar alguns trechos?
Acho que deve ser analisado com muita tranquilidade no sentido de compreender qual é o sentimento da sociedade e a necessidade de o Estado demonstrar firmeza no cumprimento das penas, mas ao mesmo tempo nós não podemos desistir das pessoas que eventualmente cometeram crime e que cumpriram com as suas penas.
Tem circulado recentemente histórias de que o senhor pode vir a ser vice do presidente Lula em 2026. O senhor pretende ou desejaria ser vice? É um cargo que o senhor almeja?
Primeiro, seria, para mim, um equívoco brutal momento em que eu estou ainda chegando à metade do meu segundo mandato, depois de ter sido eleito 70% de votos, eu ficar pensando na próxima eleição. Eu tenho uma COP daqui a um ano, que é o maior evento político e ambiental do planeta e que será no Estado do Pará.
Portanto, não há de se perder energia neste momento discutindo, seja qualquer opção que trate do processo eleitoral. Com relação à questão de ser candidato em 2026, provavelmente eu serei candidato em 2026. Mas, na minha cabeça, no planejamento que nós estamos trabalhando, é primeiro pensar no governo do Estado, pensar na cópia, deixar um legado e, a partir disto, discutir aquilo que vai acontecer em 2026, lembrando o meu compromisso com o Estado do Pará.
Se não vice, senador?
O planejamento que nós temos no Estado é que, em cumprindo a missão deste segundo mandato tendo sucesso, é de que deva ser candidato ao Senado.