O pagamento de emendas parlamentares por parte do Ministério da Saúde em 2023 ficou dentro da média da Pasta nos últimos cinco anos, segundo dados dos sistemas SIOP e Siga Brasil consultados pelo Estadão. Em 2023, o Ministério empenhou (isto é, reservou para pagamento) 98% do total disponível em emendas parlamentares de todos os tipos: individuais, de bancada e das comissões. Foram empenhados R$ 14,7 bilhões.
O quadro é parecido com as verbas remanescentes do orçamento secreto, que em 2019 passaram a ser administradas pelos próprios ministérios e carimbadas com o código RP 2 (verbas discricionárias). No Ministério da Saúde, essas verbas somaram R$ 2,67 bilhões em 2023, dos quais R$ 2,4 bilhões (91%) foram pagos, segundo informações do sistema Siga Brasil, do Senado Federal.
No começo deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) formulou um requerimento de informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, questionando os critérios da Pasta para alocar recursos aos Estados e municípios. O requerimento foi iniciativa dele e dos líderes de seis partidos: PDT, Republicanos, União Brasil, PSDB, Podemos e PL.
“Há distinção na composição dos tetos de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade (MAC) referentes às emendas parlamentares e os recursos de transferências próprias deste Ministério?”, diz uma das sete perguntas formuladas no requerimento de Lira. O pedido de informações foi formulado após líderes partidários questionarem a suposta falta de pagamento de emendas na Pasta, e se soma ao clima de insatisfação dos congressistas com o veto do presidente da República, Lula, a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Há também a suspeita, por parte dos deputados, de que prefeituras do PT estejam sendo privilegiadas na distribuição dos recursos; além da insatisfação com a suposta falta de pagamento dos recursos remanescentes. Emendas parlamentares são pequenas modificações feitas por deputados e senadores ao texto da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para enviar recursos aos municípios onde têm votos. O dinheiro é usado para custear serviços, inclusive de saúde, e pagar por pequenas obras, como pavimentação de vias, e equipamentos.
Técnicos da Câmara e do Ministério da Saúde se reuniram nesta quarta, 14, para esquadrinhar a distribuição das emendas da área da Saúde.
Em seu discurso na abertura do ano legislativo na último dia 5, Lira disse que o Orçamento da União “não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação”. Os técnicos, disse Lira, não gastam “a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”. Em 2022, uma série de reportagens do Estadão mostrou como o Congresso puniu com menos verbas as cidades que votaram em candidatos ao Parlamento derrotados, e por consequência, ficaram sem representantes na Câmara.
No Orçamento do ano passado, o Ministério da Saúde tinha R$ 15,03 bilhões em emendas parlamentares de todos os tipos. Desse total, R$ 14,7 bilhões (98%) foram empenhados, isto é, reservados para pagamento. R$ 12,6 bilhões foram liquidados, ou seja, o bem ou serviço em questão foi entregue pelo fornecedor; e R$ 12,5 bilhões foram efetivamente pagos pela União (83,8%). Os percentuais de 2023 são parecidos com aqueles dos últimos cinco anos, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Um dos signatários do pedido de informações, o líder do PDT, Afonso Motta, nega que o pedido tenha sido motivado por insatisfação com o pagamento de emendas. “O requerimento pede esclarecimentos em relação às emendas que foram pagas. Quantas foram, para quem foi. Porque aqui o controle da Câmara não consegue fazer essa avaliação. Não firmamos o requerimento com o propósito de cobrar emenda não paga. Isso é outra questão”, diz ele.
Segundo representante do Ministério da Saúde ouvido sob condição anonimato, a Pasta seguiu no ano passado o mesmo procedimento usado há décadas para destinar recursos aos municípios – critérios que são públicos e conhecidos de todos. Os questionamentos de Arthur Lira e dos deputados podem ser respondidos com informações públicas, disponíveis no site do Ministério da Saúde, diz. Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Pasta disse que não iria se manifestar oficialmente.