O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet e dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais. A ideia é vista por especialistas como uma forma de limitar a moderação na internet e facilitar a desinformação.
O novo projeto, anunciado neste domingo, 19, pelo governo é uma tentativa de ressuscitar a Medida Provisória n.º 1.068, que tinha a mesma finalidade e foi editada por Bolsonaro às vésperas dos atos de 7 de setembro.
Em derrota para o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida e anulou os efeitos das mudanças estabelecidas por Bolsonaro para agradar a seguidores que vêm sendo impactados com a remoção de conteúdos que violam as políticas das redes sociais.
Em seu parecer, Pacheco afirmou que a MP configura um “abalo” no desempenho das funções do Congresso Nacional e gera insegurança jurídica. Isso porque tramita um projeto de lei no Congresso sobre o mesmo tema, que já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.
A negativa também foi uma resposta do presidente do Senado às ameaças feitas por Bolsonaro durante os atos do dia 7. Em discurso na Avenida Paulista, o presidente elevou o tom de suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que descumpriria ordens judiciais vindas do ministro Alexandre de Moraes. No dia seguinte aos atos, Pacheco publicou vídeo em que criticava o extremismo nas manifestações e cobrava respeito à Constituição.
Para o governo, o projeto defende "princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento" e garante que "as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais".
Conforme pretendia a medida provisória e, agora, quer o projeto do Executivo, empresas como Instagram, Twitter e Facebook teriam obstáculos para realizar a remoção de conteúdo. Com a medida em vigor, que obrigaria que as plataformas tornassem públicos os critérios para remoção de conteúdo, elas teriam mais dificuldades para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre vacinas.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, a medida poderia reduzir a independência das redes sociais e alimentar a desinformação e o conteúdo de ódio na internet. Com a eliminação da moderação de conteúdo, o ambiente das redes se tornaria mais propício a conteúdos “tóxicos”, já que as empresas teriam que apresentar uma motivação para efetivar o controle de publicações ofensivas ou enganosas.
Por nota, as empresas de tecnologia se posicionaram contra a medida. O Twitter, por exemplo, classificou a MP como “muito preocupante”, enquanto o Facebook disse concordar com a tese de que a proposta “viola direitos e garantias constitucionais”.
No último dia 14, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das “fake news” não deve ser regulamentada no País.
“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou o chefe do Executivo. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade.”