BRASÍLIA - Uma auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre mecanismos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proteger as eleições de “processos críticos”, como incidentes graves, falhas e desastres no sistema de votacões, concluiu que até o momento não existem “riscos relevantes”, no âmbito da Justiça Eleitoral, à realização do pleito marcado para outubro.
A constatação é resultado de uma terceira rodada da auditoria realizada pela Corte de Contas para avaliar segurança, confiabilidade, transparência e auditabilidade do sistema de votação eletrônica. As duas primeiras etapas também descartaram riscos, apesar de terem gerado recomendações pontuais ao TSE.
As conclusões do TCU contrastam com a suspeição, sem evidências, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) insiste em lançar contra as urnas eletrônicas. Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas preparam um plano inédito de fiscalização paralela da votação, medida que coincide com as investidas de Bolsonaro para pressionar politicamente o TSE.
Nesta nova rodada, foram analisados aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas. Também foi verificada a capacidade de o TSE de manter ou recuperar os sistemas após eventual “disrupção”, a chamada Gestão de Continuidade de Negócios (GCN). Nenhum problema sério foi encontrado.
A ação da equipe de auditoria interna do TSE foi fiscalizada à luz de parâmetros nacionais e internacionais e ficou constatado “muito alinhamento às boas práticas”. O relatório do TCU destacou que a avaliação da gestão da segurança da informação, como a realizada internamente pelo TSE, não ocorre em 62% dos órgãos públicos. Para a Corte de Contas, “o TSE pode ser considerado bastante avançado em comparação à realidade da administração pública brasileira”. Ao todo, foram identificados 15 diferentes tipos de planos de contingência de alcance nacional envolvendo todas as fases do processo eleitoral.
Relatório foi aprovado à unanimidade
No TCU, a auditoria tramita sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. O relatório foi aprovado à unanimidade nesta quarta-feira, 13. No voto, Dantas destacou que a Justiça Eleitoral tem se esmerado para aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, mas o sucesso do pleito depende de articulação com outras instituições e com a sociedade para que “execução e conclusão sejam pacíficas”.
“É possível aferir que a análise da estrutura de segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas, bem como a Gestão da Continuidade de Negócios, o TSE está muito aderente às boas práticas internacionais. As recomendações, portanto, apenas se propõem a contribuir para a formalização de processo que já se encontra estabelecido”, frisou.
As primeiras duas rodadas de auditoria verificaram se a sistemática da votação eletrônica garantem a auditabilidade do processo e se riscos orçamentários e humanos poderiam prejudicar a segurança das eleições. Apenas recomendações pontuais de melhorias foram feitas.
A próxima rodada será focada em procedimentos estabelecidos pelo TSE para de desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas.