O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta sexta, 13, uma alteração no decreto estadual que trata sobre nepotismo. A medida se dá um dia após o recuo na nomeação de Maurício Pozzobon Martins, cunhado de sua mulher, para o cargo de “Assessor Especial II”. Tarcísio alegou não saber que concunhado fazia parte da súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A mudança passa então a considerar concunhado como parente por afinidade.
A alteração também torna a ‘pesquisa’ sobre eventual nepotismo mais detalhada. A partir de agora, além de declarar se tem ou não parentesco em linha reta (pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos), em linha colateral (irmãos, tios e sobrinhos) ou por afinidade (genros, noras, sogros, enteados, madrastas padrastos, cunhados e concunhados), os funcionários terão de indicar se são comissionados ou efetivos.
De acordo com a medida, os casos de parentesco passarão a ser avaliados pelo governo paulista segundo a data de admissão, se antes ou depois da decisão do STF de classificar, por exemplo, concunhado como parente. O cargo para o qual Mauricio tinha sido nomeado tinha um salário líquido que chega a R$ 21,5 mil. Ele seria funcionário comissionado, ou seja, de confiança.
Maurício Pozzobon é Militar da Reserva e é dele a casa alugada por Tarcísio em São José dos Campos, no interior de São Paulo, usada pelo governador para justificar seu domicílio eleitoral em São Paulo no pleito que o elegeu em 2022. O chefe do Executivo estadual, nascido no Rio de Janeiro, morava em Brasília antes de ser indicado por Bolsonaro para concorrer em São Paulo.
Em nota, a assessoria de imprensa do governo de São Paulo informou que a nomeação se tornou sem efeito “baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”.