O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil – extrapolando o teto de remuneração do Judiciário definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje recebem R$ 41,6 mil mensais. Como revelou o Estadão, os procuradores terão compensação pelo chamado “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo”, mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização. Um procurador da República tem salário de R$ 33,7 mil.
O penduricalho foi criado em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e aprovado em votação-relâmpago em dezembro. A implementação foi regulamentada em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. O texto produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023 – ou seja, os procuradores podem pedir de forma retroativa o benefício desde o início do ano. Os dias de licença podem chegar a 10 por mês, e são várias as possibilidades para pleitear as folgas. Listados como acúmulo de função estão a participação em conselhos, grupos de trabalho e comitês, além de diretorias de associações de classe – espécie de sindicato dos procuradores, destinado à defesa dos interesses corporativos da carreira. Integrantes dessas carreiras já têm férias de 60 dias por ano.
Na semana passada, o Estadão mostrou que procuradores haviam ganhado um novo privilégio. Aras publicou uma portaria que abre brecha para integrantes de todos os ramos do MPU utilizarem carros oficiais para se deslocar a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa a regra anterior. A PGR, inclusive, tem à disposição lavadores de carros oficiais, ao custo de R$ 878 mil mensais.
A gestão de Aras na PGR tem sido marcada pela concessão de benefícios à classe dos procuradores para angariar apoio interno. O procurador-geral chegou ao posto sem concorrer às eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que elabora uma lista tríplice de recomendação ao presidente da República. A decisão de ignorar a listra tríplice foi do então presidente Jair Bolsonaro.
Para contornar a situação, Aras aprovou mudanças que garantiram benefícios e até aumentos temporários e retroativos a procuradores, como na ocasião em que liberou o pagamento de penduricalhos que engordaram em até R$ 400 mil os salários de seus pares. Em dezembro de 2021, a autorização do procurador-geral para o pagamento de indenizações geraram esse valor ‘extra’ nos contracheques da categoria. Na ocasião, as benesses do PGR para agradar a seus colegas custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público, segundo dados do Portal da Transparência.
O Estadão procurou a Procuradoria Geral da República para tratar das novas regras, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.