A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a pena de cassação do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil) nesta terça-feira, 3, por quebra de decoro parlamentar.
O caso agora vai à Mesa Diretora da Assembleia, que precisa pautar a matéria em Plenário para que seja votada - são necessários 48 votos para a aprovação.
Arthur enfrenta processo de cassação após ter áudios de teor machista divulgados, em que afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis”. “São fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’. É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo você dá bom dia e ela ia cuspir na sua cara e aqui são super simpáticas”, disse. O conteúdo também incentivava o turismo sexual, já que o político afirmou que voltaria ao país após a guerra.
Na CCJ, nove parlamentares votaram pela perda de mandato do deputado, em consonância com a decisão unânime do Conselho de Ética da Casa e do parecer do relator Marcos Zerbini (PSDB). A Comissão avalia se o processo segue os aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
Apenas o deputado Milton Leite (União Brasil) divergiu e apresentou voto em separado. Ele sugeriu que Arthur deveria sofrer afastamento temporário de 180 dias, equivalentes à pena que sofreu o deputado Fernando Cury, no caso em que assediou a deputada Isa Penna.
Entenda o caso
“Essa casa já se pronunciou sobre casos gravíssimos de assédio em outras oportunidades e em nenhuma delas cassou o mandato do assediador criando precedente legal sobre o tema”, justificou Leite.
Apesar de ter renunciado ao mandato na Alesp, o processo de Arthur do Val ainda pode enfrentar as consequências do processo, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos, tornando-se inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A defesa do deputado tentou, sem sucesso, extinguir o processo na Procuradoria da Casa com base na justificativa de que Arthur não exerce mais o cargo.
O deputado Paulo Fiorino (PT) discordou de Leite. Para ele, seria um “grave erro” tomar a punição de Cury como parâmetro para casos futuros. “A Alesp não pode tolerar mais situações como essa em que passe a mão na cabeça do deputado. não é um problema de equivalência de pena”, afirmou.