A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira, 30, uma condenação do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei. Com isso, Do Val terá de pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a duas pessoas que participaram de um quadro de “pegadinhas” em seu canal do YouTube.
O homem e a mulher que moveram a ação alegaram ter sido enganados e ridicularizados. Na ocasião, eles participavam de uma manifestação de 1º de maio em 2021. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), onde o processo começou, considerou que a edição do material foi feita para retratar o casal em um contexto de ridicularização.
Do Val recorreu ao STF argumentando que, no caso, ele estava exercendo sua liberdade de expressão. Segundo o ex-parlamentar, as pessoas participaram do vídeo espontaneamente.
A ministra Cármen Lúcia considerou, em concordância com o TJ-SP, que Do Val queria disseminar informações editadas que ofendiam direitos de personalidade. “Essa garantia constitucional [liberdade de expressão] não pode ser alegada para desvirtuar fatos e opiniões, alimentar o ódio e a intolerância e promover desinformação”, declarou a ministra.
Procurados, tanto o ex-deputado quanto, o Movimento Brasil Livre (MBL), ao qual ele é ligado, não se manifestaram até a publicação deste texto; o espaço segue aberto.