BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi um dos congressistas que mais puderam direcionar fatias dos R$ 3 bilhões do "orçamento secreto" do Ministério do Desenvolvimento Regional para contemplar bases e aliados.
Eleito presidente da Casa com o apoio do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, Lira ganhou no ano passado o direito de encaminhar, conforme seus próprios interesses, R$ 114,6 milhões para obras e compras de máquinas pesadas.
O deputado vem sustentando que o esquema denunciado pelo Estadão seria, na verdade, restrito às emendas individuais impositivas, àquelas que todos os congressistas têm o direito de direcionar livremente por ano, no valor de R$ 8 milhões.
No entanto, a quantia que o deputado pôde manejar corresponde à soma dos valores de emendas individuais de 14 parlamentares. O cálculo quebra outro argumento de Lira, o de que haveria uma divisão equânime e tradicional dos recursos.
O dinheiro não era reservado a emendas impositivas de parlamentares. Era do Ministério do Desenvolvimento Regional e deveria ser direcionado conforme critérios técnicos da pasta. Como mostrou o Estadão, porém, acabou servindo para indicações pessoais de parlamentares aliados, com cotas individuais muito superiores ao teto das emendas individuais.
Da cota do deputado de Alagoas no “orçamento secreto” foram repassados recursos especialmente para órgãos vinculados ao ministério, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (R$ 70 milhões) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (R$ 30 milhões).
Pela previsão de recursos direcionados por Lira, o Dnocs comprará 44 tratores agrícolas a preços superiores ao valor de R$ 100 mil definido na tabela de referência do governo.
O "orçamento secreto" do governo serviu para a negociação de apoio às candidaturas de Arthur Lira à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado, em fevereiro.
O modelo adotado pelo governo para atender aos parlamentares transformou a Codevasf na "estatal do Centrão". A empresa foi loteada e, a pedido de parlamentares, ampliou sua área de atuação ao incluir mil novos municípios.