O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, chamado de PL das Fake News. Segundo ele, a proposta não avançou na Casa por uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático” capitaneada pelas big techs. As declarações foram feitas no IX Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira, 26, após o Estadão revelar o caso.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Lira.
Google e Meta pressionaram parlamentares para que votassem contra o PL das Fake News. Parte desse movimento foi feito às claras e colocou as empresas na mira do STF e da Polícia Federal (PF).
Além de um site hospedado no exterior com o placar de intenção de voto dos deputados, instigando usuários a mandarem mensagens para os parlamentares, a reportagem do Estadão mostrou que diretores de big techs estiveram diversas vezes na Câmara dos Deputados desde que o PL entrou em pauta. Ao todo, 33 deputados mudaram seus votos diante da pressão.
O projeto, cuja votação foi colocada em regime de urgência em abril, hoje está parado. A proposta legislativa obriga as plataformas a remunerarem conteúdo jornalístico e prevê um sistema rigoroso de multas e sanções no caso de disseminação de notícias falsas.
Críticas às big techs
No começo do discurso, Lira teceu outra crítica às big techs. O deputado disse que, no ambiente de avanços tecnológicos, “estão grandes conglomerados privados, mais ricos e poderosos do que a imensa maioria dos governos, e com uma capacidade quase ilimitada de gerar e disseminar informações”.
O presidente da Câmara defendeu o PL das Fake News e prometeu retomar a sua votação, “para que a Câmara dos Deputados ofereça, em um futuro não muito distante, mas essa contribuição crucial ao fortalecimento da democracia brasileira”.
Lira também disse que “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza ‘hobbesiano’, uma guerra de todos contra todos, baseada na apreensão arbitrária e sectária da realidade”.