BRASÍLIA – A oposição vai pressionar e tentar emparedar integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sete ministros devem comparecer à Câmara nesta semana para prestar esclarecimentos aos deputados, indicando a desarticulação política do Palácio do Planalto no momento em que o Congresso tenta montar comissões mistas para a votação de medidas provisórias.
Os ministros Flávio Dino (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) comparecerão à Comissão de Segurança Pública nesta terça, 11, e na quarta-feira, 12, respectivamente. Ao contrário do que ocorreu há quase duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando Dino reagiu com deboche às cobranças de adversários do governo num colegiado dividido entre apoiadores do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo cenário tem maioria da oposição, que promete dar o troco.
Os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) também estarão em comissões da Câmara ao longo da semana. A série de audiências com ministros foi provocada por integrantes da oposição, sem que governistas tentassem barrar a onda de questionamentos a membros do governo em tão curto intervalo de tempo. A articulação política do governo tem recebido críticas dos próprios aliados. Deputados de partidos que têm ministros na gestão petista reclamam da atuação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A base bolsonarista pressiona em especial Dino, que será provocado a falar sobre a reação do governo aos atos golpistas do 8 de janeiro, a ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e as invasões do Movimento Sem Terra (MST) às propriedades rurais no Brasil, e Almeida, que falará sobre os direitos humanos dos detidos na Papuda e na Colmeia por terem vandalizado o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Sua postura favorável à descriminalização das drogas também está na mira dos parlamentares.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Nísia Trindade terá que explicar o programa nacional de equidade gênero, raça e valorização das trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). As deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Julia Zanatta (PL-SC) dizem que dentro dos objetivos do programa está a “difusão de política de promoção de agenda ideológica sob o espectro da chamada ‘teoria de gênero’”. Tonietto definiu a portaria como “excrescência” e alega que o projeto quer “instaurar a ideologia de gênero no Brasil”. No anexo da portaria editada, o texto descreve gênero como um papel “socialmente construído”, o que causou o repúdio de entidades evangélicas, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
Na Comissão de Educação, o ministro da área, Camilo Santana, terá de justificar a extinção da diretoria das escolas cívico-militares, criada e incentivada no governo Bolsonaro. Deputados que elaboraram o requerimento justificam a eficiência das escolas e querem saber se haverá um processo de reestruturação das unidades.
Dino foi o primeiro ministro presente na Câmara neste ano. A sessão que o ouviu teve poucos debates e muitos ataques. Ana Moser (Esporte) foi a outra ministra que esteve na casa, no dia seguinte.
“Ele (Dino) não pode se esquivar e debochar. O parlamentar tem poder de questionar as autoridades diante de posicionamentos sem informações adequadas”, disse o deputado Capitão Alden (PL-BA), integrante da Comissão de Segurança Pública e da bancada da bala.
O colegiado onde Dino e Silvio Almeida falarão é dominado pela bancada da bala. O deputado Sanderson (PL-RS), presidente da comissão, é conhecido aliado de Bolsonaro. Lá também estão o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF).
Quando esteve na CCJ, Dino pediu para sair após quatro horas do início da sessão, alegando compromisso de agenda. A saída frustrou os deputados oposicionistas, que haviam lotado a sala.
“É do perfil dele (Dino) ser mal-educado, debochado”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição e membro da Comissão de Segurança Pública. “Vamos trabalhar em um ambiente hostil a ele, diferente do que foi na CCJ. Temos maioria e vamos com a faca nos dentes. Vai ser um dia que promete não ser nada fácil para Flávio Dino. Ele terá que responder às perguntas para as quais na CCJ saiu pela tangente.”
Estratégia
O grupo usa a estratégia da convocação de ministros – transformada em convite após acordo com o governo – para constranger o Palácio do Planalto e antecipar investigações do 8 de janeiro enquanto a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos que vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) não sai do papel. Diante desse cenário, deputados que não fazem parte da comissão também pretendem comparecer ao depoimento de Dino.
“Embora eu não seja membro da Comissão de Segurança, lá estarei, com certeza. O ministro Dino fez um passeio por águas suaves na CCJ, primeiro porque lá ele estava em casa, presidida por um correligionário (Rui Falcão, do PT); segundo, porque é muito bem preparado. Quero ver se ele terá o mesmo desempenho”, disse o deputado Marco Feliciano (PL-SP).
Oposicionistas ficaram irritados com o requerimento feito por Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte incluísse sete parlamentares no inquérito das fake news pela associação de sua ida à Maré ao crime organizado. O ministro também acionou os conselhos de Ética da Câmara e do Senado.
Ele argumentou que o requerimento foi apresentado ao STF para contestar notícias falsas, segundo as quais ele teria ido à Maré se encontrar com o Comando Vermelho. O titular da Justiça foi à comunidade, no Rio, para participar do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. O convite foi feito pela ONG Redes da Maré.
Na CCJ, ele disse que comparecerá a todos os convites feitos por parlamentares. “Vamos tentar aproveitar o máximo possível para fazer perguntas”, adiantou Capitão Alden. “Sei que a polarização se fará presente. Veremos alguns mais exaltados, respostas mais ríspidas, mas espero que, no fundo, a visita do ministro seja produtiva para a sociedade, que o Parlamento fique contente com as respostas”, afirmou o deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
O ministro Silvio Almeida, por sua vez, terá que falar sobre os direitos dos detidos na Papuda e na Colmeia, após os ataques de 8 de janeiro. Mas a maior pressão dos bolsonaristas promete ser sobre suas posições a respeito da descriminalização das drogas.
Em entrevista à BBC Brasil, Almeida disse ser preciso tratar o tema “como uma questão de saúde pública”, que “não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”.
Para Marco Feliciano, Almeida terá “muito” a explicar. “Suas falas são de um ativista, e não de um ministro de Estado”, declarou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), disse estar preocupado com o nível dos debates na Câmara. “Para ser justo, eu consigo travar um bom debate com alguns deputados (do colegiado). Mas com outros, não”, admitiu Vieira. “A política vem sendo transformada por alguns num espaço de extremismo e lacração, glorificação da violência e rebaixamento absurdo dos debates”, reclamou.
Confira o calendário:
Sônia Guajajara (Povos Indígenas), nesta terça-feira, 11, às 13h, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), nesta terça-feira, 11, às 14h30, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Renan Filho (Transporte), nesta quarta-feira, 12, às 9h, na Comissão de Viação e Transportes
Camilo Santana (Educação), nesta quarta-feira, 12, às 9h3, na Comissão de Educação
Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), nesta quarta-feira, 12, às 10h, na Comissão de Trabalho
Nísia Trindade (Saúde), nesta quarta-feira, 12, às 13h30, na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher
Silvio Almeida (Direitos Humanos), nesta quarta-feira, 12, às 14h, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado