BRASÍLIA - O assessor especial para assuntos parlamentares da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), o ex-deputado Gilmar Machado (PT-MG), intermediou o envio de R$ 611 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com recursos remanescentes do antigo orçamento secreto, para o município de Capinópolis (MG), que tem cerca de 14 mil habitantes. A liberação do valor foi capitalizada por uma aliada de Machado, Carol Bernadeli, filiada ao PV e pré-candidata à prefeitura da cidade, o que alimentou um embate político local.
O empenho (reserva para pagamento) da verba foi realizado no dia 29 de dezembro de 2023, por meio de uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde. Um ofício com data do dia 17 de janeiro de 2024 informa que o município mineiro teve aprovada, no final do ano passado, a liberação de recursos do FNS junto ao governo federal, por intermédio de Machado e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a pedido de Carol e de duas professoras do município. O próprio assessor especial da pasta assina o documento.
O envio de recursos por parte do assessor da SRI a uma aliada política ocorre no momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trava uma “guerra” contra Padilha pelo que considera falta de cumprimento de acordos, especialmente no que diz respeito à liberação de verbas prometidas pelo governo aos parlamentares. Lira chegou a dizer a interlocutores que a pauta da Câmara só avançaria se Padilha saísse do cargo.
Nas redes sociais, Carol agradeceu Machado pela liberação dos recursos e publicou uma foto ao lado do assessor, a quem chamou de “amigo”. “Foi feita a solicitação para a presidência da República e foi prontamente atendida pelo assessor especial da presidência Gilmar Machado, um amigo, uma pessoa que apoia muito a população de Capinópolis, ao longo de muitos anos, e dessa vez não foi diferente. Não só o assessor especial Gilmar Machado, mas também houve envolvimento do ministro Padilha, o que é muito bom”, afirmou.
Carol se candidatou a deputada estadual em 2022, mas não foi eleita. Neste ano, ela concorrerá à prefeitura da cidade mineira.
Insatisfação de Lira
Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consistia na distribuição de emendas parlamentares sem transparência, impedindo a identificação do “padrinho” do recurso. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o esquema inconstitucional, no fim de 2022, parte dos recursos ficou sob o guarda-chuva dos ministérios, incluindo a Saúde - outra parte das verbas foi usada para turbinar as emendas individuais dos parlamentares.
Apesar de essa fatia de recursos estar sob a alçada dos ministérios, ela foi realocada para as mesmas ações e programas de interesse direto dos congressistas, e que abasteceram o orçamento secreto nos últimos anos. Na teoria, já que os recursos estavam sob a alçada dos ministérios, os dirigentes das pastas teriam poder de manejá-los. Na prática, no entanto, devido ao acordo político, os parlamentares afirmam que este montante deveria ser utilizado com base nas demandas do Legislativo.
Segundo relatos de pessoas próximas a Lira, a edição de uma portaria no ano passado que alterava normas para liberação dos recursos da Saúde irritou o presidente da Câmara, um dos motivos para a deterioração da relação com o ministro Padilha. O alagoano tem sido cobrado por deputados pelo atraso no envio das verbas.
Machado foi eleito prefeito de Uberlândia em 2012 e ficou no cargo por um mandato. Em 2018, ele foi preso duas vezes. Na primeira, em abril daquele ano, ele foi alvo da Operação Encilhamento, que investigava irregularidades na aplicação de recursos de institutos previdenciários em fundos de investimento.
Já na segunda prisão, em setembro daquele ano, os suspeitos eram investigados na Operação Kms de Vantagem, por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, uso de documento falso, e lavagem de dinheiro. Gilmar saiu da cadeia por meio de habeas corpus. As investigações tiveram desdobramentos, mas ele não chegou a ser condenado.
Disputa local
A liberação dos R$ 611 mil da Saúde para Capinópolis alimentou uma disputa local, em ano de eleições municipais. O atual prefeito, Cleidimar Zanotto (PSB), elegeu-se em 2016 e foi reeleito em 2020 - ele não pode, portanto, concorrer no pleito de 2024 para o mesmo cargo. Após publicar em suas redes sociais, em 19 de janeiro, a foto com Machado em que agradece pela verba, Carol Bernardeli gravou um vídeo no dia 24 daquele mês para rebater declarações de que ela não havia sido responsável por destravar os recursos. Neste vídeo, ela cita envolvimento de Machado e Padilha para a liberação da verba.
No dia seguinte à publicação do vídeo, a Prefeitura de Capinópolis fez uma postagem, também nas redes sociais, para dizer que circulavam informações “improcedentes” sobre a origem de recursos para a saúde do município. “Segundo algumas pessoas que buscam ganhar visibilidade a qualquer custo, mesmo que para isso usem a ludibriação como veículo, a suposta verba teria sido destinada ao município por meio de suas iniciativas, o que não procede”, diz o texto.
A Prefeitura mostra um ofício de 3 de maio de 2023 que trata do pedido de liberação dos recursos, assinado pelo secretário de Saúde de Capinópolis, Giovani Mafioleti. De acordo com o documento, os R$ 611 mil seriam destinados para a compra de um micro-ônibus urbano de transporte sanitário. A Prefeitura também afirma que o recurso foi empenhado, mas ainda não executado - quando a liberação de fato ocorre.
Carol Bernardeli, então, gravou um novo vídeo para rebater a Prefeitura. “Eu jamais faria a divulgação de uma coisa que ou não estivesse relacionada ao meu nome e ao meu trabalho diretamente e eu não iria me apossar de coisas que não têm a ver comigo”, diz. No próprio vídeo, ela mostra o ofício assinado por Machado, em que ele especifica que os recursos foram liberados a pedido de três lideranças locais de Capinópolis: Carol Bernardeli, Beatriz Fontoura e Lecioni Pereira Pinto. O documento é direcionado ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Ivo José Américo.
“A gente tem que ter um cuidado muito grande quando se contesta documentações emitidas oficialmente a partir de um órgão do governo. Existe uma documentação que foi emitida no dia 17 de janeiro, com chancela oficial da Presidência da República e assinado por uma pessoa de caráter, uma pessoa que trabalha pelo bem público e tem plena responsabilidade por aquilo que faz”, afirma a aliada de Machado.
Procurada, a SRI informou que “não elabora indicações de beneficiários para a execução de projetos previstos na portaria 544 do Ministério da Saúde, realizando, exclusivamente, o envio das demandas apresentadas por parlamentares, estados, municípios e demais lideranças locais, para a devida análise técnica”.
A liberação do recurso foi feita por meio da portaria 544 do Ministério da Saúde, de maio de 2023, que estabelece diretrizes para execução de recursos que integravam o antigo orçamento secreto e ficaram sob o guarda-chuva dos ministérios, incluindo a Saúde
O Estadão/Broadcast procurou Gilmar Machado por meio de ligações, mensagens e contatos com seu gabinete, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Carol Bernardeli também foi procurada, mas não retornou.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que o envio dos recursos para Capinópolis e outros municípios foi feito com base em critérios estabelecidos pela portaria 544/23 e passou por análises técnicas da pasta.
“Todas as propostas recebidas passaram por análises técnicas do Ministério da Saúde, atendendo solicitações para custeio e estruturação de serviços conforme prioridades descritas pela portaria, como equipes de saúde da família, de saúde bucal, renovação da frota do SAMU, construção e ampliação de CAPS, Unidades odontológicas móveis, entre outros”, diz a nota.