BRASÍLIA — No Senado, até mesmo integrantes da oposição admitem que a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Antecipada pelo Estadão, a indicação do ex-advogado de Lula foi formalizada nesta quinta-feira, 1º, pelo presidente.
Em conversas reservadas, parlamentares que compõem a ala de partidos de oposição e independentes consideram que, até pelo histórico recente, será complicado haver uma resistência para impedir o ato. Segundo um senador, que pediu para não ser identificado, seria uma “incoerência muito grande” ser contra o nome do Zanin após a aprovação de André Mendonça e Nunes Marques.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha pessoalmente pela aprovação de Zanin. Ele deve escolher um relator que seja favorável a alinhado aos interesses do governo no STF. O principal cotado é o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), conforme a Coluna do Estadão antecipou.
Após anunciar o nome indicado por Lula, Pacheco avaliou “positivamente” a escolha do governo. “É alguém que reúne condições e predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse. A sabatina será marcada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
Dentro do União Brasil, por exemplo, a crença é que não haverá votos para barrar Zanin e que, assim como aconteceu com Mendonça, haverá alguma resistência, mas com menor resistência. O União faz parte de um bloco que deverá ter reações mistas ao indicado. Estão, junto ao partido, o MDB, o Podemos e o PDT.
Dentro do MDB, também não deverá haver resistência. “Os nomes que estão sendo discutidos (para o STF) são excelentes. Não vejo nenhuma dificuldade para a aprovação no Senado Federal para nenhum deles”, disse Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda não dava o nome de Zanin como certo.
Caberá a Marcos do Val (Podemos-ES) — membro titular e também é um ferrenho oposicionista — e a Sergio Moro (União-PR) a atuação contrária a Zanin no bloco. Moro reeditará os confrontos de anos atrás, quando ele era o juiz da operação Lava Jato, e Zanin era advogado de Lula.
A oposição ficará por parte dos quatro senadores do bloco do PL e do Novo e dos três senadores do bloco do PP e do Republicanos. Confira aqui a lista de senadores titulares e suplentes que fazem parte da CCJ.
Mesmo assim, integrantes desses partidos admitem que o nome de Zanin deverá ser aprovado pelo Senado, com votos contrários de parte da oposição e de parlamentares lavajatistas. A avaliação no Senado hoje é que é muito difícil um nome indicado pelo presidente da República ser rejeitado.
Há mais de um mês que o STF funciona com um ministro a menos, desde que Ricardo Lewandowski declarou uma aposentadoria pouco antes de completar 75 anos, quando teria a aposentadoria forçada.
“Nós estamos repetindo o episódio de André Mendonça”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM), na última sessão da CCJ, no dia 24 de maio. “Imagina o STF que funciona mal com 11, imagina só com 10. Está capenga.”
Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um prazo limite para tanto o presidente nomear como para o presidente da CCJ fazer a sabatina. Não há uma data máxima para tal neste atual momento.
Outro crítico do atual modelo de indicação é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele é contrário ao nome de Zanin e defende mudanças na forma como são feitas as indicações. “Enquanto não mudar a forma de indicação, o presidente tem o direito de indicar quem ele quiser. E a gente de dizer se é a favor ou não”, afirmou. “Espero que a gente mude o critério de nomeação.”
Dentro do governo, havia dois receios: o de que tanto o nome de Zanin pudesse ser barrado como de que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) possa protelar o andamento do processo, como fez com Mendonça. O agora ministro do Supremo aguardou quatro meses até ser sabatinado.
A preocupação maior neste momento, porém, é outra. Como mostrou a Coluna do Estadão, o ritmo de trabalho da comissão é devagar e a presença de Alcolumbre é inconstante — das 12 sessões do colegiado realizadas, ele presidiu seis.
Neste momento ainda há um conflito entre o senador amapaense e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a questão da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
O cerco a Marina aumentou após o Ibama negar a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas pela Petrobras, decisão que contrariou interesses de Alcolumbre do Estado.
Ao Estadão, Alcolumbre ironizou a permanência de Marina. “Ela é gente boa. É bom ela ficar para ir lá com a gente inaugurar o poço”, afirmou.