Autoridades, membros da sociedade civil, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB-SP se reuniram na Faculdade de Direito da USP nesta segunda-feira, 9, e pediram punição “sem anistia” aos agentes que financiaram e participaram do ataque à Praça dos Três Poderes em Brasília no último domingo.
O grupo classificou a ação em Brasília de “atos terroristas contra a democracia” e “tentativa de golpe de Estado”. Também pediu responsabilização civil, criminal e indenização aos cofres públicos.
Os oradores ainda solicitaram que seja investigada suposta ação ou omissão de representantes do Poder Público ao longo dos ataques de domingo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias após relatos de que forças de segurança facilitaram acesso de extremistas ao Palácio do Planalto.
O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Gilberto Calotti Júnior, defendeu que “não há e nem haverá anistia” aos responsáveis. “A depredação da sede dos três poderes da nossa República só serviu para cobrir nossa pátria de vergonha. Estamos aqui para exigir sem meias palavras que os responsáveis pelos crimes de barbárie sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes investigados julgados e punidos na forma da lei”, disse. “Os atos terroristas de ontem, bem como sua preparação e financiamento não ficarão impunes”, completou.
Calotti Júnior destacou que o comitê pela democracia reunido hoje também foi responsável pela leitura de uma carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral em 11 de agosto do ano passado, documento que contou com mais de um milhão de assinaturas. O manifesto funcionou como uma reação às investidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. Na capital paulista, participaram dos atos de agosto cerca de 8 mil pessoas.
Um novo texto lido nesta segunda-feira, disse que “também vem praticando crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que organizam, financiam ou incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas” e pediu que as autoridades “sejam submetidos aos rigores da lei.”
Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP, disse que, para o Ministério Público de São Paulo, a depredação do patrimônio público foi realizada por “organizações criminosas que estão procurando subverter a ordem democrática e patrocinar um golpe de Estado”. “Essa é a palavra da instituição. Nosso compromisso é com os deveres que nos foram impostos pela Constituição Federal. Nosso compromisso será com a punição dessa organização criminosa”, pontuou.
A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, defendeu a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a desmobilização imediata de acampamentos bolsonaristas localizados nas portas dos quartéis de diversas capitais do Brasil. “Agora não há mais como fechar os olhos para o fato de que há ali uma organização terrorista voltada para atos de violência real, física. (...) São atos preparatórios para condutas de violência”, afirmou.
Sobre o acampamento em São Paulo, Vanzolini defendeu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem uma obrigação “moral e jurídica” de ter “controle das forças de segurança para ativamente impedir que o mesmo se repita em São Paulo”. Mais cedo, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, defendeu a desmobilização dos acampamentos sem uso de força.
A plateia reagiu diversas vezes às falas das autoridades, com palmas e gritos de “não vai ter golpe, vai ter luta” e “sem anistia”. Um novo ato está marcado para a tarde desta segunda, na Avenida Paulista.
O coletivo suprapartidário Derrubando Muros, que reúne ativistas, cientistas, comunicadores, acadêmicos, empresários e políticos, divulgou uma nota sobre os atos de vandalismo em Brasília. O grupo diz repudiar a tentativa de “golpe” e defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
“Consideramos essencial que a agressão cometida contra a democracia tenha uma resposta condizente e proporcional. Uma CPI pode ser um caminho que dê tempo e ferramentas para o escrutínio, detalhando o que diz respeito à erupção terrorista”, diz o documento.
Veja texto lido pelo advogado e criminalista José Carlos Dias em nome do Comitê em Defesa da Democracia:
Em defesa do Estado democrático de direito
Em 11 de agosto de 2022 um grande número de organizações da sociedade civil brasileira, incluindo Centrais Sindicais, FIESP, FEBRABAN, além de movimentos sociais, cientes das ameaças à democracia oriundas de setores radicalizados da sociedade e do próprio Estado, reuniram-se no Largo São Francisco para defender o Estado Democrático de Direito e a realização de eleições legítimas e pacíficas.
Neste domingo, 8 de janeiro de 2023, subversivos hostis aos fundamentos do Estado de Direito marcharam sobre a Capital Federal com o propósito de provocar, pela força da violência, um golpe contra a Constituição e os poderes da República, em suas expressões mais simbólicas e representativas.
A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, por vândalos e com a grave conivência de autoridades do Distrito Federal, configura a tentativa criminosa de abolir, mediante violência, o Estado Democrático de Direito, conforme disposto pelo artigo 359-L do Código Penal. Também vêm praticando diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que financiam, organizam ou simplesmente incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas.
A resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei. As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos.
Como dissemos no documento Em Defesa da Democracia: “Não compactuaremos, em qualquer hipótese, com ameaças ou ações que ousem colocar em risco a nossa democracia e nossas instituições, comprometendo o futuro do Brasil”.
Comitê de Defesa da Democracia