Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram a suspensão do pagamento das diárias de deslocamento para juízes de Brasília que já moram na capital federal, como revelou o Estadão. Os penduricalhos adicionam R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais de cinco magistrados – que recebem salários de mais de R$ 40 mil líquidos em seu tribunal de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Os juízes do TJDFT são, também, instrutores do STF. Originalmente, o dinheiro extra era destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital. No entanto, o benefício foi estendido aos magistrados que já moravam na capital.
O novo pedido do TCU depende da aprovação do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, para suspender o penduricalho. Também cabe a Cedraz solicitar uma explicação ao STF sobre o benefício extra.
Segundo o próprio tribunal, o pagamento desse dinheiro apresenta “considerável risco, alta materialidade e relevância, com necessidade de atuação direta do tribunal no caso”.
Na terça-feira passada, 11, o partido Novo e o Ministério Público entraram com representações no TCU pedindo para que os juízes beneficiários do penduricalho tenham que devolver o dinheiro recebido ao erário, além da abertura de uma investigação de possíveis irregularidades.
Dois dos envolvidos no caso atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin e um quinto com o ministro Gilmar Mendes – até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação, mas ele já deixou o STF.