A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um conjunto de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para garantir a produção do setor. Os deputados pedem que quatro emendas sejam acrescentadas à lei que definirá o orçamento do próximo ano.
Uma das emendas apresentadas pela bancada quer aumentar o orçamento necessário para operar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O seguro serve para minimizar as perdas do agricultor em decorrência de fatores ocasionados pelo clima e recuperar o capital investido na lavoura em caso de estragos.
Segundo argumenta a bancada, os custos para o pagamento do prêmio aumentaram devido à intensidade e frequência dos eventos climáticos neste e no ano passado, como a seca histórica na Amazônia e as enchentes que destruíram cidades no sul do País. Por isso, os recursos financeiros públicos destinados a socorrer os agricultores deve aumentar.
Os autores das emendas são os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Pedro Lupion (PP-PR), também presidente da bancada, e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) já acatou emendas apresentadas em um relatório de autoria do senador Jaime Bagatolli (PL-RO) que tratam de incentivos à produção rural. O relatório será analisado também pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo o gabinete do presidente da frente ruralista, Pedro Lupion, a emenda pede que não haja limitação de empenho para os recursos destinados ao seguro, ou seja, mesmo que a receita não esteja sendo arrecadada conforme previsto, os recursos devem ser garantidos.