O Banco Central (BC), a Polícia Federal (PF) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgaram nesta segunda-feira, 14, uma nota conjunta na qual se prontificam a intensificar a fiscalização de saques para impedir a compra de votos no segundo turno das eleições municipais deste ano, que será em 27 de outubro.
A nota diz que as regras já estão em vigor, mas ressalta que a fiscalização será intensificada. Para tentar impedir a compra de votos, os saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias, que ultrapassem R$ 50 mil, deverão ser comunicados pelo cliente três dias antes.
O interessado em sacar valores acima desse limite também deverá identificar para o banco a finalidade que será dada ao montante. “Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes”, diz a nota.
O comunicado explica que a intensificação na vigilância se dá “considerando eventos recentes, amplamente divulgados, envolvendo apreensões de montantes vultosos de numerários em espécie, por suspeita de compra de votos no período que antecedeu o primeiro turno das eleições deste ano”.
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Considerando eventos recentes, amplamente divulgados, envolvendo apreensões de montantes vultosos de numerários em espécie, por suspeita de compra de votos em período que antecedeu o primeiro turno das eleições deste ano, a Polícia Federal, o Banco Central (BC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vêm a público reafirmar que todos os procedimentos de controle e segurança para prevenção e repressão de qualquer prática ilícita de saques de dinheiro estão e seguirão sendo adotados.
Nesse sentido, a Polícia Federal, o BC e os bancos intensificarão suas ações de permanente vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque, notadamente no segundo turno das eleições, no próximo dia 27 de outubro.
O sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos e inovadores do mundo, sendo inclusive, exemplo internacional. Dezenas de milhões de pessoas em todas as regiões do País realizam seus pagamentos e acessam produtos e serviços bancários. Temos um setor bancário adequadamente regulado e em consonância com as melhores práticas internacionais, incluindo os aspectos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro.
Conforme normativos vigentes, saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias acima de R$ 50 mil necessitam de comunicação prévia e formal do cliente, com 72 horas de antecedência, bem como identificação de todas as características da transação do saque, como, por exemplo, a finalidade a que se destina. Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes.