BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli estiveram em Roma, na Itália, para participar do II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, que reuniu outras oito autoridades dos Três Poderes. Os dois magistrados são relatores de várias ações de interesse de um dos patrocinadores da conferência e que também marca presença na capital italiana: o empresário Wesley Batista.
O evento promovido pelo grupo Esfera é patrocinado pela JBS, que pertence a Wesley e ao seu irmão, Joesley Batista. Também patrocinam o Fórum as empresas Ambipar, Cedro Mineração, OncoClínicaCO, TotalPass e Banco Master - este último responde a uma ação que tramita no STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que não participou do evento em Roma.
Como mostrou o Estadão, a reunião em Roma conta com nomes de peso do empresariado brasileiro e autoridades dos dois países. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi para a capital italiana em um voo da FAB e levou de carona o senador David Alcolumbre.
A JBS afirmou em nota enviada à reportagem após a publicação que “fomenta, apoia e participa de todos os eventos que tratem do desenvolvimento econômico com outras empresas e autoridades de todos os Poderes nos 17 países onde atua” (leia a nota completa no final do texto).
Em nota, a Esfera afirmou que “a escolha dos palestrantes e debatedores é realizada pela relevância da autoridade e notoriedade sobre os temas em pauta, sempre em linha com os objetivos da Esfera de promover debates que contribuam para a construção de um País melhor” (leia a nota completa abaixo). A reportagem questionou o grupo se houve pagamento de cachê e se custearam o deslocamento e a hospedagem dos palestrantes, mas não houve resposta. Em outros eventos similares, a Esfera já afirmou ter pago as passagens e o hotel dos convidados. O STF diz que não gastou passagens e diárias de ministros e defendeu a regularidade da participação em eventos (leia a nota completa abaixo).
Os dois ministros do STF não compuseram painéis com empresários. Toffoli fez a sua participação nesta sexta-feira, 11, ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ministro do Interior da Itália, Matteo Piantedosi. O magistrado brasileiro criticou a “judicialização extrema” da política, que geraria crise de confiança, e pregou um pacto entre os Três Poderes.
Barroso, que falou neste sábado, 12, é o relator de cinco ações da JBS S/A que chegaram ao tribunal entre agosto e outubro deste ano. Todos os casos são agravos contra decisões anteriores e a maioria trata de apelos da empresa para reverter cobranças de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um dos processos pede a suspensão da execução fiscal de multas e juros no valor de R$ 41 milhões devidos à Fazenda Pública de São Paulo. Em todos os casos, Barroso negou os pleitos da JBS ou considerou as suas demandas prejudicadas, mas as ações ainda tramitam na Corte enquanto aguardam decisão definitiva.
Já Toffoli concedeu decisão favorável a um pedido da J&F. Em dezembro do ano passo, o ministro suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também participa do Fórum, recorreu dessa decisão.
O grupo J&F, do qual os irmãos Batista são acionistas, também pediu ao ministro que estenda os efeitos de outra decisão em que anulou as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, rebatizada de Novonor. O Estadão mostrou que esse pedido busca, na verdade, influenciar um outro negócio: a disputa empresarial bilionária com a empresa Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado Celulose.
Tofolli ainda relata uma ação na qual a Google figura como amicus curiae (amigo da Corte). O processo movido pelo Facebook pede ao STF que reconheça a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internet. O trecho da lei define que o “provedor de aplicações de internet só responde civilmente pelo conteúdo gerado por terceiro quando há descumprimento injustificado de ordem judicial prévia e específica que determine a sua remoção”. Essa é uma ação importante para as plataformas digitais, que desejam se isentar da responsabilidade pelos conteúdos que nelas circulam. O CEO do Google no Brasil, Fábio Coelho, participa do Fórum em Roma. Procurado, o Google diz que foi convidado participar de um dos painéis e custeou todas as despesas de seu representante (leia nota abaixo).
Embora os ministros não tenham divulgado agendas oficiais com Wesley Batista e Fábio Coelho, tampouco palestrem ao lado deles, especialistas avaliam que a presença neste tipo de evento pode facilitar o acesso de apenas uma das partes aos magistrados durante atividades paralelas, como jantares e festividades, que geralmente ocorrem.
“Mais um caso em que ministros do STF se colocam em situações altamente inadequadas de proximidade com partes de processos sob sua responsabilidade ou mesmo sobre os quais já tomaram decisões favoráveis”, avaliou a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji. “A participação no evento não necessariamente quer dizer que há, houve ou haverá irregularidade na condução dos processos, mas definitivamente provoca, na sociedade, a desconfiança sobre a capacidade dos ministros de julgar com isenção”, completou.
Em sua palestra durante o evento, o presidente do STF defendeu a presença de magistrados em eventos empresariais, como o realizado pelo Esfera Brasil, e afirmou que País vive um momento de “grande harmonia entre os Poderes”. Durante a semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um pacote de leis que limita os poderes dos ministros do STF e facilita o processamento do impeachment dessas autoridades.
“Um grau relativamente elevado de protagonismo judicial, no sentido de que quase todas as grandes questões brasileiras em algum momento desaguam ou no Poder Judiciário ou no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso, que “negou existir um grande nível de ativismo judicial”.
Nota do STF
Não há nenhum gasto do STF com passagens e diárias de ministros. Eventuais gastos com segurança serão divulgados no portal da transparência. O presidente mantém as posições já externadas publicamente sobre a realização desse tipo de evento.
Dos processos mencionados: ARE 1515326 - trata-se de outra parte. Em relação aos demais, a decisão do ministro foi desfavorável à empresa em um caso, o ministro considerou prejudicado o pleito da empresa em outro e, em relação a um terceiro processo, que está em julgamento de recurso neste momento no Plenário Virtual, o ministro Barroso também deu voto contrário ao pedido da empresa.
Nota da Esfera Brasil
Os eventos da Esfera Brasil são divulgados previamente, transmitidos pelas redes sociais do grupo e abertos à imprensa de forma transparente. A escolha dos palestrantes e debatedores é realizada pela relevância da autoridade e notoriedade sobre os temas em pauta, sempre em linha com os objetivos da Esfera de promover debates que contribuam para a construção de um país melhor. Apartidária e independente, a Esfera Brasil é um think tank aglutinador do empreendedorismo brasileiro, promovendo diálogos entre empresas, governos e instituições e estimulando debates produtivos, de forma republicana.
Nota do Google
O Google foi convidado a participar da programação do II Fórum Esfera Internacional, promovido pelo Esfera Brasil, no painel “Investimento na Inovação: Impactos na Sociedade”, conforme a programação divulgada pela instituição organizadora. Todos os custos para participação do Google no evento foram custeados pela própria empresa.
Nota da JBS
Com 260 mil colaboradores diretos, a JBS é a maior empregadora do Brasil e uma das maiores empresas brasileiras no mundo.De forma transparente, a empresa fomenta, apoia e participa de todos os eventos que tratem do desenvolvimento econômico com outras empresas e autoridades de todos os Poderes nos 17 paises onde atua.