Em campos distintos na política nacional e paulista, o PSDB e o PT se uniram em apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a operadora de planos de saúde Prevent Senior na Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado Paulo Fiorilo (PT), autor da proposta, reuniu nesta segunda-feira, 27, 40 assinaturas de parlamentar favoráveis – oito a mais do que o mínimo necessário. Na bancada tucana, base do governador João Doria, quatro dos nove integrantes declararam apoio à instalação da comissão.
A operadora paulista já é alvo da CPI da Covid, no Senado, sob suspeita de submeter pacientes a experiências com o “kit covid” – composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença –, sem conhecimento de familiares. Um dossiê elaborado por ex-funcionário da Prevent Senior, entregue à CPI, apontou inclusive atestados de óbitos fraudados de forma a omitir mortes pela doença. O estudo teria sido fraudado, para induzir à ideia de que o tratamento, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, funciona. A empresa nega as acusações e se diz alvo de difamação.
A avaliação reservada entre os deputados estaduais é que, a exemplo da comissão no Senado, a CPI na Alesp tem potencial para desgastar Bolsonaro, adversário tanto de Doria quanto dos petistas. Os dez parlamentares bolsonaristas na casa estão isolados e sem força para barrar a iniciativa.
Com as assinaturas necessárias, a instalação da CPI da Assembleia precisa ainda ser aprovada em plenário por meio de um projeto de resolução para mudar o regimento, já que existem cinco CPIs em andamento, o número máximo previsto.
“Eu vejo clima para a aprovação em plenário. Acredito que a CPI tem apoio na esquerda e na direita, na base do governo paulista e também na oposição”, disse ao Estadão o deputado Carlos Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia. Ele acrescentou considerar as denúncias contra a operadora de saúde “muito graves”.
Pignatari afirmou que determinaria a publicação do pedido de CPI no Diário Oficial de hoje. Segundo ele, o requerimento vai tramitar na Casa com a urgência que o tema exige.
A denúncia levada pelos médicos à CPI do Senado afirma que, no ano passado, após críticas do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta a subnotificações de mortes de pacientes e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da operadora “fez um pacto com o gabinete paralelo para livrar a empresa das críticas”. O próprio Bolsonaro chegou a fazer postagens citando o suposto estudo da Prevent como comprovação de que o chamado “tratamento precoce” era eficaz.
Apesar de a denúncia citar Bolsonaro, o autor da proposta de CPI na Alesp nega que o presidente seja o foco da comissão estadual. “Não foi o Bolsonaro que uniu os dois lados para essa comissão, mas o crime grave que pode ter sido cometido”, afirmou Fiorilo.
Na justificativa registrada no pedido, o deputado do PT afirma que a Prevent Senior tem atendimento no Estado e na cidade de São Paulo e alegou que a empresa teria submetido pacientes a tratamentos experimentais contra covid-19 sem o consentimento deles e sem autorização dos órgãos competentes. “Além disso, existem fortes indícios que a empresa teria fraudado os resultados de um estudo sobre uso da hidroxicloroquina no tratamento da doença, além de omitir mortes de pacientes ao longo desse experimento”, diz Fiorilo.
Apoio
Com nove deputados, a bancada do PSDB foi orientada pela liderança do governo a assinar o pedido. “A bancada do PSDB está extremamente sensibilizada com as revelações da CPI do Senado em relação à Prevent Senior. E os parlamentares têm o dever de buscar a verdade sobre as condutas da empresa em São Paulo, onde está o maior número de vítimas da pandemia. Por isso, o apoio à instalação da Comissão”, afirmou a deputada Carla Morando (PSDB).
Em mais um gesto ao eleitorado bolsonarista, a deputada Janaína Paschoal (PSL) se disse contra a CPI. “Não vejo motivo para CPI sobre esse tema, na Alesp. Já há uma CPI, acompanhada por todos, abordando a questão e o MP já disse que vai apurar. Nem as CPIs já aprovadas foram instaladas, como as da Dersa e a da isenção fiscal”, disse a parlamentar.