Deputados estaduais que compõem a base governista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo têm optado pelo silêncio diante das contestadas ações tomadas pelo secretário de Educação, Renato Feder. A escolha política, por enquanto, tem sido a de defender outro nome do primeiro escalão, o do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que comandou a operação no Guarujá que resultou em 16 mortes.
Nesta quinta, 10, reportagem do Estadão revelou que a Multilaser, empresa de Feder, fechou três contratos com o governo paulista quando ele já ocupava o cargo de secretário da Educação. Os negócios somam R$ 243 mil desde janeiro.
Feder é sócio da offshore Dragon Gem, dona de quase 28,16% da Multilaser, e entrou na mira da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que o investiga por conflito de interesse por um outro contrato assinado dias antes de ele entrar no governo, em dezembro de 2022. Sua firma vai receber R$ 76 milhões pela venda de 97 mil notebooks à pasta de Educação. Com isso, é Feder quem determina os pagamentos para sua própria empresa e também quem fiscaliza o contrato. A empresa já recebeu neste ano R$ 83 milhões para entregar computador e celular para a pasta. Segundo especialistas, o caso configura conflito de interesses.
A notícia da contratação da Multilaser também pelo governo Tarcísio completa uma sequência de ações polêmicas envolvendo o governo Tarcísio na área da educação. No dia 1ª, Feder anunciou que os alunos paulistas não vão usar livros didáticos entregues pelo Ministério da Educação a partir de 2024. Ele resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) para priorizar o material digital. O ensino médio também deixará de ter os livros do MEC.
As polêmicas levaram o governador a defender publicamente seu escolhido, mas o mesmo não tem sido feito por deputado estaduais. Apenas os nomes da oposição têm se manifestado a respeito nas redes sociais. O PT e o PSOL, por exemplo, já fizeram representações formais contra o secretário ao Ministério Público do Estado. No dia 4, a reportagem mostrou que a Procuradoria-Geral de Justiça apura suspeita de conflito de interesse entre Feder e a pasta que ele comanda no caso da Multilaser.
Segundo o Estadão apurou, não existe uma determinação oficial da bancada governista em silenciar sobre Feder, mas parte dos deputados teme que os escândalos possam resvalar no governo. Enquanto isso, o tema virou bandeira para a oposição.
Para a deputada Andréa Werner (PSB), se comprovadas, as denúncias de conflito de interesse terão de render mudanças imediatas na secretaria e nas políticas de ensino. “Tenho dezenas de denúncias desde o começo do meu mandato sobre a Educação no Estado, corroboradas pela decisão de ter apenas material digital, a impressão desse material e a retirada absurda da rede estadual do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), sem contar uma série de relatos recentes de terceirização de todos os professores especializados em educação especial, sem critérios claros da formação necessária desses profissionais. Infelizmente, o cenário da educação no Estado está crítico.”
O sindicato dos professores da rede estadual agendou um protesto contra as políticas de Feder para o próximo dia 16. Apoiado pela deputada Bebel (PT), que já presidiu a entidade, a mobilização promete colocar pressão para a saída do secretário.
O líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, afirma que a escolha do governador para a Secretaria de Educação tem se mostrado um grande erro. “Se não bastasse querer tirar 10 bilhões de livros didáticos dos estudantes paulistas, agora o secretário aparece envolvido em contratos de sua empresa com órgãos do Estado. Tarcísio e Feder devem muitas explicações, melhor pensar em uma reforma secretarial urgente.”