BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira, 16, para tratar da indefinição sobe o bloqueio de emendas parlamentares por decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira tem manifestado incômodo com a situação. Liminares concedidas por Dino bloquearam a liberação de verbas destinadas a redutos eleitorais dos congressistas.
Os Poderes vivem um impasse desde agosto, quando o magistrado suspendeu a liberação dos recursos. No último dia 10, após uma audiência de conciliação no STF, Dino manteve bloqueada a execução de todas as emendas impositivas (individuais, incluindo as da modalidade ‘Pix’, e de bancada estadual) e também das de comissão.
A avaliação no entorno de Lira é de que há uma interferência cada vez maior do Supremo em um assunto que é puramente legislativo, o que “ajuda” a impulsionar a pauta de projetos que atingem o na Câmara. Propostas de Emenda à Constituição que limitam as decisões monocráticas dos ministros e permitem ao Congresso até mesmo sustar decisões da Corte foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não está definido se terão comissões especiais e se serão votadas no plenário.
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Segundo relatos ouvidos pela reportagem, Lira avalia que Pacheco é quem precisa resolver o impasse com o STF. O presidente da Câmara considera que os termos do acordo feito em agosto entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas devem ser mantidos. Ele é contrário a alterações que são cogitadas pelo Senado e que também têm prolongado o impasse.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
As emendas de comissão são operadas hoje na mesma lógica do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo. Não é possível identificar o parlamentar que indicou a verba, e a negociação é usada por quem comanda o Congresso para manter seu poder político.
Em agosto, Lira havia dito a interlocutores que não houve “vitoriosos nem derrotados” no pacto entre Congresso, STF e Planalto sobre as emendas. A avaliação feita pelo presidente da Câmara, na ocasião, foi de que todos haviam atingido seu objetivo: o Judiciário garantiria mais transparência das emendas; o Congresso manteria o volume atual de recursos e a impositividade das emendas individuais e de bancada estadual; e o governo conseguiria uma trava para evitar que as emendas cresçam de forma desproporcional no Orçamento. O impasse, contudo, permaneceu.
No caso das “emendas Pix”, o acordo prevê que o Congresso definirá o “objeto”, ou seja, para qual obra ou política pública as verbas foram usadas, o que hoje não fica claro. Batizadas com esse nome em referência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, as “emendas Pix” são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios, o que agrada a deputados do chamado “baixo clero”.
Em relação às emendas de bancada, a nota conjunta dos três Poderes divulgada em agosto diz que “serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”. Há resistência entre parlamentares, contudo, a enviar esses recursos apenas para projetos estruturantes. Há uma avaliação de que outros pleitos das prefeituras podem ficar prejudicados.