BRASÍLIA - As recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares dentro do Congresso viraram o principal assunto da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 20. Durante o encontro na residência oficial de Lira, o líder da oposição na Casa, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), fez um apelo para que a entrada da PF nos prédios do Legislativo seja limitada.
A avaliação da maioria dos líderes foi de que um projeto de lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ou regular a entrada da PF no Congresso e nos apartamentos funcionais dos parlamentares, em Brasília, só deve avançar se houver grande consenso. O cenário, no momento, não é esse. Uma das questões levantadas na reunião é que as buscas e apreensões poderiam ser feitas pelas polícias legislativas. Ou, pelo menos, serem acompanhadas por policiais da Câmara e do Senado.
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De acordo com relatos de presentes na reunião, os líderes Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) endossaram as críticas da oposição, representada pelo PL, à entrada da PF nos gabinetes e residências dos deputados. Os dois são cotados para suceder Lira na presidência da Câmara, em eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O atual presidente da Casa, contudo, não deve levar o assunto para o plenário se não houver apoio da maioria dos parlamentares.
O próprio Carlos Jordy foi alvo de uma operação da PF no último dia 18, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da oposição é suspeito de orientar manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Depois, foi a vez de o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato a prefeito do Rio, ser alvo de busca e apreensão, em 25 de janeiro, sob suspeita de participação em um esquema de monitoramento ilegal de adversários políticos quando comandou, durante o governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Nos dois casos, a PF entrou nos gabinetes dos deputados na Câmara, o que desencadeou uma pressão dos oposicionistas para aprovar um projeto que dificulte essas buscas por parte dos policiais federais contra parlamentares no Congresso. Após a pausa nos trabalhos legislativos durante o carnaval, o assunto voltou a ganhar força.
No dia 29, a PF mirou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho zero dois do ex-presidente Jair Bolsonaro, também suspeito de integrar o esquema ilegal de espionagem na Abin. A operação mais recente ocorreu no último dia 8, quando o próprio Bolsonaro foi alvo dos policiais por suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ele teve que entregar o passaporte às autoridades.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de operação da PF. O cacique chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, mas recebeu liberdade provisória. Está proibido, contudo, de se comunicar com Bolsonaro, o que pode dificultar as articulações para as eleições municipais.
No ano passado, a oposição ensaiou obstruir a pauta do governo no Congresso, mas o movimento durou pouco. A reação também era contra decisões do STF, visto como um aliado do Planalto e que havia pautado temas polêmicos como demarcação de terras indígenas, drogas e aborto.
Frentes conservadoras do Congresso, como a ruralista e a evangélica, apoiadas pelo PL, anunciaram que paralisariam as votações. O movimento coincidiu, entretanto, com uma pressão do Centrão para que o governo nomeasse um aliado de Lira para a presidência da Caixa Econômica Federal. Quando o Planalto anunciou a indicação de Carlos Vieira, a pauta foi destravada no mesmo dia.