BRASÍLIA – Nesta quinta-feira, dia 11, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) será palco do lançamento da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, um manifesto de juristas, intelectuais, artistas e empresários em defesa da realização de eleições. Apelidada de “Carta de 22″, a missiva tem entre seus articuladores docentes e alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – desde sua criação no século XIX, a FD-USP é o curso de direito que mais formou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): foram 57 de 169, de acordo com informações do tribunal sistematizadas pelo Estadão.
Depois das Arcadas, vem a Faculdade de Direito do Recife, hoje parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 28 ministros do STF. Se considerado também o período em que o curso de Direito funcionou em Olinda (PE), o total sobe para 38. O Rio de Janeiro vem em seguida: são 33 os magistrados do STF formados em cursos de direito naquele estado, com destaque para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 27 nomes, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com quatro. Em seguida vêm as Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 13 ministros e ex-ministros; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com oito. A Universidade de Brasília (UnB) formou até o momento dois ministros do Supremo: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que integrou a Corte de junho de 2003 a julho de 2014.
Diretor da Faculdade de Direito da USP, o jurista Celso Fernandes Campilongo explica que há uma razão histórica para o maior número de ministros do STF formados no Largo de São Francisco e na Faculdade de Direito do Recife: estes são os dois primeiros cursos de Direito do país, criados ambos por um mesmo decreto imperial em agosto de 1827. “No século XIX só existiam esses dois cursos, então praticamente todos os juristas daquele tempo estudaram em um dos dois lugares. Por isso as duas instituições largaram na frente”, diz ele, que é também professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Agora, acho que no caso da Faculdade de Direito de São Paulo, esse número tão expressivo se deve a alguns outros fatores. Um dos principais deles é estarmos na Universidade de São Paulo. Não estamos falando de uma faculdade isolada, ou em uma universidade pequena. E sim de uma faculdade que integra a maior universidade do Brasil, a mais reconhecida internacionalmente. Um terceiro fator é estar em São Paulo, o Estado mais desenvolvido economicamente do país. As coisas que acontecem no Estado tendem a ter uma repercussão nacional mais imediata”, diz Campilongo, citando ainda a qualidade dos estudantes, docentes e servidores que integram a faculdade.
O manifesto a ser lido nesta quarta-feira, 11, faz alusão à Carta aos Brasileiros, de 1977, texto que completou 45 na última segunda-feira, dia 08. Na ocasião, os juristas da Faculdade de Direito da USP pediram a restauração da democracia no Brasil, então interrompida pela ditadura militar iniciada em abril de 1964. “A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais”, diz o manifesto atual, referindo-se ao documento de 1977.
“Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais (...). Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, diz outro trecho, aludindo às ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) de não reconhecer o resultado das eleições.
Veja a lista dos ministros do STF e as faculdades onde se formaram:
1 André Mendonça (André Luiz de Almeida Mendonça) Centro Universitário de Bauru
2 Amaro Cavalcanti (Amaro Cavalcanti) Escola de Direito da Union University (Albany)
3 Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso) Faculdade Católica de Direito de Santos
4 Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes) Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
5 Gilmar Mendes (Gilmar Ferreira Mendes) Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
6 Mario Guimaraes (Mario Guimarães) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
7 José Linhares (José Linhares) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
8 Amaral Santos (Moacyr Amaral Santos) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
9 Firmino Whitaker (Firmino Antonio da Silva Whitaker Filho) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
10 Gonçalves de Carvalho (Antônio Gonçalves de Carvalho) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
11 Lucio de Mendonca (Lucio de Mendonça) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
12 Edmundo Lins (Edmundo Pereira Lins) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
13 Celso de Mello (José Celso de Mello Filho) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
14 Dias Toffoli (José Antonio Dias Toffoli) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
15 Rodrigues Alckmin (José Geraldo Rodrigues de Alckmin) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
16 Sydney Sanches (Sydney Sanches) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
17 Candido Motta (Candido Motta Filho) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
18 Enéas Galvão (Enéas Galvão) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
19 Rodrigo Octavio (Rodrigo Octavio de Langgaard Menezes) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
20 Alexandre de Moraes (Alexandre de Moraes) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
21 Alfredo Buzaid (Alfredo Buzaid) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
22 Americo Braziliense (Americo Braziliense de Almeida Mello) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
23 Americo Lobo (Americo Lobo Leite Pereira) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
24 Andrade Pinto (João José de Andrade Pinto) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
25 Aquino e Castro (Olegario Herculano D’Aquino e Castro) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
26 Arthur Ribeiro (Arthur Ribeiro de Oliveira) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
27 Ataulpho de Paiva (Ataulpho Napoles de Paiva) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
28 Augusto Olyntho (Adolpho Augusto Olyntho) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
29 Barros Monteiro (Raphael de Barros Monteiro) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
30 Bento Lisboa (Bento Luiz de Oliveira Lisboa) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
31 Bernardino Ferreira (Bernardino Ferreira da Silva) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
32 Canuto Saraiva (Canuto José Saraiva) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
33 Cardoso Ribeiro (Francisco Cardoso Ribeiro) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
34 Carvalho Mourão (João Martins de Carvalho Mourão) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
35 Costa Manso (Manoel da Costa Manso) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
36 Faria (Joaquim Francisco de Faria) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
37 Ferreira de Resende (Francisco de Paula Ferreira de Resende) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
38 Figueiredo Junior (Joaquim Antunes de Figueiredo Junior) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
39 Godofredo Cunha (Godofredo Xavier da Cunha ) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
40 Guimarães Natal (Joaquim Xavier Guimarães Natal) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
41 Herculano de Freitas (Uladislau Herculano de Freitas) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
42 Hermenegildo de Barros (Hermenegildo Rodrigues de Barros) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
43 Joao Luiz Alves (João Luiz Alves) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
44 Joao Mendes (João Mendes de Almeida Júnior) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
45 Laudo de Camargo (Laudo Ferreira de Camargo) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
46 Macedo Soares (Antonio Joaquim de Macedo Soares) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
47 Manoel Murtinho (Manoel José Murtinho) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
48 Muniz Barreto (Edmundo Muniz Barreto) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
49 Oliveira Figueiredo (Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
50 Pedro Chaves (Pedro Rodovalho Marcondes Chaves) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
51 Pedro Lessa (Pedro Augusto Carneiro Lessa) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
52 Pedro Mibieli (Pedro Affonso Mibieli) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
53 Piza e Almeida (Joaquim de Toledo Piza e Almeida) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
54 Plínio Casado (Plínio de Castro Casado) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
55 Ribeiro de Almeida (Antonio Augusto Ribeiro de Almeida) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
56 Sebastiao Lacerda (Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
57 Trigo de Loureiro (Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
58 Ubaldino do Amaral (Ubaldino do Amaral Fontoura) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
59 Visconde de Sabará (João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato ) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
60 Washington de Oliveira (Washington Osório de Oliveira) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
61 João Pedro (João Pedro Belfort Vieira) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
62 Thompson Flores (Carlos Thompson Flores) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
63 Aldir Passarinho (Aldir Guimarães Passarinho) Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
64 Luiz Fux (Luiz Fux) Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
65 Célio Borja (Célio de Oliveira Borja) Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
66 Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso) Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
67 Aliomar Baleeiro (Aliomar de Andrade Baleeiro) Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
68 Hermes Lima (Hermes Lima) Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
69 Adalício Nogueira (Adalício Coelho Nogueira) Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
70 Eduardo Espinola (Eduardo Espinola) Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
71 Oscar Corrêa (Oscar Dias Corrêa) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
72 Décio Miranda (Décio Meirelles de Miranda) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
73 Gonçalves de Oliveira (Antonio Gonçalves de Oliveira) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
74 Bilac Pinto (Olavo Bilac Pinto) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
75 Carlos Maximiliano (Carlos Maximiliano Pereira dos Santos) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
76 Carlos Velloso (Carlos Mário da Silva Velloso) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
77 Cunha Peixoto (Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
78 Sepúlveda Pertence (José Paulo Sepúlveda Pertence) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
79 Maurício Corrêa (Maurício José Corrêa) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
80 Orozimbo Nonato (Orozimbo Nonato da Silva) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
81 Rocha Lagôa (Francisco de Paula Rocha Lagôa) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
82 Vilas Boas (Antônio Martins Vilas Boas) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
83 Francisco Rezek (José Francisco Rezek) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
84 Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFSE)
85 Firmino Paz (Firmino Ferreira Paz) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)
86 Waldemar Falcão (Waldemar Cromwell do Rego Falcão) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)
87 Edson Fachin (Luiz Edson Fachin) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
88 Nunes Marques (Kassio Nunes Marques) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI)
89 Carlos Medeiros (Carlos Medeiros Silva) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
90 Prado Kelly (José Eduardo do Prado Kelly) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
91 Clovis Ramalhete (Clovis Ramalhete Maia) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
92 Hahnemann Guimarães (Hahnemann Guimarães) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
93 Philadelpho e Azevedo (José Philadelpho de Barros e Azevedo) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
94 Lafayette de Andrada (Antonio Carlos Lafayette de Andrada) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
95 Castro Nunes (José de Castro Nunes) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
96 Goulart de Oliveira (Alvaro Goulart de Oliveira) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
97 Edgard Costa (Edgard Costa) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
98 Ary Franco (Ary de Azevedo Franco) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
99 Themistocles Cavalcanti (Themistocles Brandão Cavalcanti) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
100 Marco Aurélio (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
101 Bento de Faria (Antonio Bento de Faria) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
102 Armando de Alencar (Armando de Alencar) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
103 Nelson Hungria (Nelson Hungria Hoffbauer) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
104 Ribeiro da Costa (Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
105 Barros Barreto (Frederico de Barros Barreto) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
106 Octavio Kelly (Octavio Kelly) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
107 Adaucto Cardoso (Adaucto Lucio Cardoso) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
108 Antonio Neder (Antonio Neder) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
109 Cordeiro Guerra (João Baptista Cordeiro Guerra) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
110 Evandro Lins (Evandro Cavalcanti Lins e Silva) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
111 Luiz Gallotti (Luiz Gallotti) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
112 Victor Nunes (Victor Nunes Leal) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
113 Moreira Alves (José Carlos Moreira Alves) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
114 Octavio Gallotti (Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
115 Ilmar Galvão (Ilmar Nascimento Galvão) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
116 Eloy da Rocha (Eloy José da Rocha) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
117 Ellen Gracie (Ellen Gracie Northfleet) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
118 Soares Muñoz (Pedro Soares Muñoz) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
119 Leitão de Abreu (João Leitão de Abreu) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
120 Rosa Weber (Rosa Maria Pires Weber) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
121 Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
122 Nelson Jobim (Nelson Azevedo Jobim) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
123 Paulo Brossard (Paulo Brossard de Souza Pinto) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
124 Eros Grau (Eros Roberto Grau) Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
125 Ricardo Lewandowski (Enrique Ricardo Lewandowski) Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
126 Carlos Madeira (Carlos Alberto Madeira) Faculdade de Direito de São Luís
127 Xavier de Albuquerque (Francisco Manoel Xavier de Albuquerque) Faculdade de Direito do Amazonas
128 Mendonça Uchôa (Ignacio José de Mendonça Uchôa) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
129 Faria Lemos (Francisco de Faria Lemos) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
130 Alencar Araripe (Tristão de Alencar Araripe) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
131 Barão de Pereira Franco (Luiz Antonio Pereira Franco) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
132 Pindahiba de Mattos (Eduardo Pindahiba de Mattos) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
133 Queiroz Barros (Luiz Correa de Queiroz Barros) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
134 Souza Martins (Antonio de Souza Martins) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
135 Barros Pimentel (Esperidião Eloy de Barros Pimentel) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
136 Freitas Henriques (João Antonio de Araujo Freitas Henriques) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
137 Souza Mendes (Antonio de Souza Mendes) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
138 Geminiano da Franca (Geminiano da Franca) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
139 Rafael Mayer (Luiz Rafael Mayer) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
140 Herminio do Espirito Santo (Herminio Francisco do Espirito Santo) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
141 Oswaldo Trigueiro (Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
142 Alberto Torres (Alberto de Seixas Martins Torres) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
143 Annibal Freire (Annibal Freire da Fonseca) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
144 Barão de Sobral (José Julio de Albuquerque Barros ) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
145 Cardoso de Castro (Antonio Augusto Cardoso de Castro) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
146 Coelho e Campos (José Luiz Coelho e Campos) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
147 Costa Barradas (Joaquim da Costa Barradas) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
148 Pedro dos Santos (Pedro Joaquim dos Santos) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
149 Soriano de Souza (José Soriano de Souza Filho) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
150 Viveiros de Castro (Augusto Olympio Viveiros de Castro) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
151 Alfredo Pinto (Alfredo Pinto Vieira de Mello) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
152 Amphilophio (Amphilophio Botelho Freire de Carvalho) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
153 André Cavalcanti (André Cavalcanti D’Albuquerque) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
154 Barão de Lucena (Henrique Pereira de Lucena Faculdade de Direito do Recife / Olinda
155 Cunha Mello (Francisco Tavares da Cunha Mello) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
156 Djaci Falcão (Djaci Alves Falcão) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
157 Epitacio Pessôa (Epitacio da Silva Pessôa) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
158 Heitor de Sousa (Heitor de Sousa) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
159 Joao Barbalho (João Barbalho Uchôa Cavalcanti) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
160 Leoni Ramos (Carolino de Leoni Ramos) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
161 Luiz Osorio (Fernando Luiz Osorio) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
162 Manoel Espinola (Manoel José Espinola) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
163 Oliveira Ribeiro (Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
164 Pires e Albuquerque (Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
165 José Hygino (José Hygino Duarte Pereira) Faculdade de Direito do Recife / Olinda
166 Barata Ribeiro (Candido Barata Ribeiro) Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro
167 Cármen Lúcia (Cármen Lúcia Antunes Rocha) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
168 Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
169 Néri da Silveira (José Néri da Silveira) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)