A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, suspendeu a recuperação judicial da 123Milhas. A paralisação se dá em razão de o Tribunal de Justiça de Minas ainda não ter analisado o laudo de contestação prévia de duas empresas do grupo da companhia de viagens. Produzidos por peritos, os documentos atestam requisitos para que seja dado seguimento ao processo de recuperação judicial.
Em despacho assinado nesta quinta-feira, 25, a magistrada explica que já foi encerrado o processo de constatação prévia da Novum, Art Viagens e 123 Viagens, com a determinação do prosseguimento da recuperação de tais empresas por parte do desembargador relator do caso no TJ de Minas.
De outro lado, a constatação prévia das empresas Lance Hoteis e MM Turismo ainda não foi analisada pelo magistrado de 2º grau, indicou a juíza. Tais empresas apresentaram o pedido de recuperação judicial posteriormente às três outras companhias do grupo da 123Milhas.
A juíza Claudia Helena ressalta o fato de a recuperação judicial de todas as empresas ter sido consolidada, ou seja, os processos andam em conjunto, sem possibilidade de haver uma disparidade entre os estágios da ação referentes às diferentes integrantes do grupo 123Milhas.
“Deferida a consolidação processual e para que o procedimento tramite em obediência ao rito previsto na Lei 11.101/2005, a retomada da Recuperação Judicial deve aguardar a decisão do Relator acerca da constatação prévia das empresas Lance Hoteis e MM Turismo & Viagens, para que os prazos legais sejam cumpridos devidamente, seja pelas recuperandas, credores e AJ’s”.
A constatação prévia das primeiras empresas da 123Milhas que pediram recuperação judicial indicou, por exemplo, que os gastos com marketing e publicidade foram o pivô para o rombo de R$ 2,5 bi na agência de viagens. Os documentos apontam que o grupo tem 948 credores trabalhistas e 802.630 credores secundários, sendo a imensa maioria consumidores.
Enquanto o processo tramita no Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21.ª Câmara Especializada, tem liberado valores para que o grupo ‘honre suas despesas’. Os gastos são auditados por peritos indicados pela Corte estadual. Até o momento, já foram levantados mais de R$ 46 milhões para que o grupo se mantenha adimplente com as contas.