Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso na Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, nesta terça-feira, 6, é alvo de longa data de investigações, inclusive sobre desvios de recursos públicos envolvendo o cartel de empreiteiras que assolou a Petrobrás e outras estatais desde a delação premiada firmada pela força-tarefa com o doleiro Alberto Yousseff.
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Henrique Alves foi preso em Natal por agentes da Polícia Federal. Ele está sob suspeita de envolvimento em esquema de desvios e superfaturamento de R$ 77 millhões nas obras da Arena das Dunas para a Copa 2014.
Sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte, naquele ano, teria sido abastecida com propinas das empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.
Ele é um caso raro na Lava Jato - dois juízes decretaram sua prisão preventiva ao mesmo tempo, um juiz federal de Natal, outro de Brasília. Antes, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, também foi alvo de mandados de prisão expedidos por dois magistrados, um do Rio, outro de Curitiba.
Com o avanço dos inquéritos e novos acordos de delação premiada, as pendências do ex-presidente da Câmara com a Justiça se agravaram. Pelo menos dois grandes grupos empresariais em acordo de leniência com o Ministério Público Federal e dois agentes públicos da estatal, além de Youssef, colocam o peemedebista sob suspeita.
O deputado de onze mandatos teve seu nome citado pela primeira vez em fevereiro de 2015 pelo doleiro.
Ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Alves entrou na mira de diversas frentes de investigação, na medida em que outros envolvidos resolveram confessar seus crimes em troca da redução de suas penas.
Henrique Alves também é acusado de desvios na Petrobrás, e fora dela, por delatores da JBS, da Odebrecht, pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa - primeiro agente da petrolífera a colaborar com a Justiça - e pelo ex-chefe da área Internacional, Nestor Cerveró.
Em fevereiro de 2015, Youssef disse que o deputado José Alberto Pizolatti (PP-SC) - denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral da República - comentou com ele que Henrique também queria 'ajuda' do diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
Ao firmar delação e devolver R$ 79 milhões - R$23 milhões dos quais em contas na Suíça -, Paulo Roberto Costa revelou que Alves era um dos parlamentares que recebiam propinas oriundas da Petrobrás.
As investigações ainda deram conta de que ex-presidente da Câmara dos Deputados foi proprietário do apartamento que o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró transferiu para a filha, em junho de 2014, dias antes de ter seus bens bloqueados por causa dos prejuízos causados na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.
Em acordo de delação premiada, outro ex-diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora, Nestor Cerveró, também alegou que Alves, ao lado de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do senador Edison Lobão (PMDB/MA) teriam pressionado em 2013 executivos da BR para comprar a refinaria de Manguinhos.
Segundo o delator, "o negócio poderia girar em torno de 50 milhões de dólares e, por ser muito favorável ao vendedor, poderia gerar uma propina também muito grande, pois era a venda de um 'mico'".
Os apontamentos sobre uma suposta parceria entre Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha na prática de desvios foi aprofundada nas delações da Odebrecht, que mencionaram inclusive desvios fora da Petrobrás.
Em inquérito remetido pelo ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Alves é acusado de receber R$ 112 mil de empreiteiras no âmbito das obras de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, executadas pelo DNOCS. À época, Geddel Vieira Lima, também sob suspeita de receber propinas da Odebrecht, era ministro da Integração Nacional.
O projeto já estava sob suspeita desde a Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato, que encontrou referências aos Tabuleiros Litorâneos em planilhas da Odebrecht. Posteriormente, em delação, os executivos da construtora Ariel Parente Costa, João Antônio Pacífico Ferreira, Cláudio Melo Filho e Paulo Falcão Corrêa Lima Filho confirmaram os desvios e a suposta participação de Geddel e Henrique Alves.
As delações da Odebrecht também dão conta da relação de arrecadador que Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Lava Jato, tinha com Henrique Alves.
O presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, relatou que Cunha pediu R$ 6 milhões à construtora, em 2014. Do total, R$ 2 milhões seriam destinados à campanha do então presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao governo do Rio Grande do Norte, e R$ 1 milhão ao então candidato ao governo do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB).
As investigações a respeito dos repasses da Odebrecht a pedido de Cunha para Henrique Alves estão sob sigilo, por determinação do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. O motivo para o sigilo dessas delações se justifica, segundo o ministro do STF, pelo fato de já existir investigação aberta pela Procuradoria da República do Rio Grande do Norte sobre o peemedebista.
Recheada de documentos para corroborar os relatos, a delação da JBS também levanta suspeitas de caixa dois sobre Henrique Eduardo Alves.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, o ex-deputado peemedebista teria recebido do grupo R$ 3 milhões para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. Do total, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB nacional, 'em nome do Henrique' e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE DEFENDE HENRIQUE EDUARDO ALVES
O defensor do ex-presidente da Câmara foi procurado pela reportagem, mas não respondeu. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO TICIANO FIGUEIREDO, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA
"É inequívoco que não há qualquer contemporaneidade os fatos da investigação com a decretação da medida cautelar dessa gravidade. Isso expõe as vísceras de uma estratégia que tem sido adotada na Lava Jato e replicada pelos estados de se utilizar de uma pirotecnia para expor investigados e pressioná-los contra a sociedade. Lamentável esse abuso na utilização da prisão preventiva como forma de instrumento de investigação primário, e não como última opção".