Os atos de violência contra prédios e instituições republicanos ocorridos neste domingo representam o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito registrado pelo país em sua atual fase democrática, que é também a mais madura e longeva.
É preciso assertividade ao rechaçar atos como o do fim de semana porque os danos que o movimento golpista pode causar vão muito além dos prejuízos físicos e patrimoniais constatados após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A imagem que simboliza os atos de vandalismo e terrorismo perpetrados é a dos terroristas rasgando o texto original da Constituição, que se encontra no Congresso Nacional.
O fim ou a suspensão do regime democrático, como pedem envolvidos nos atos violentos, significaria o fim dos direitos e garantias individuais -que incluem as liberdades de expressão e opinião, de ir e vir, de empreender, de ter o domicílio inviolável, de ter direito ao devido processo legal e de acessar tantos outros avanços civilizatórios que só existem no Brasil porque somos regidos pelas regras democráticas.
Neste momento, cabe à sociedade civil organizada se posicionar ao lado das instituições que têm sustentado o mais longevo período democrático da história e defender o modelo responsável por tirar o Brasil dos lamentáveis anos de chumbo.
Defender a democracia significa defender a Constituição que é a Lei Maior de nosso país. Como pude explicar em um de meus artigos anteriores para este espaço, nossa Constituição é, por excelência, um texto da democracia. Naquela ocasião defendi que, nas eleições gerais de 2022, nosso sistema eleitoral se mostrou, uma vez mais, seguro, célere e transparente. Ou seja: os ataques e contestações infundados contra o sistema eleitoral devem ser repelidos com o propósito de proteger as fundações do modelo que tem permitido os avanços e o desenvolvimento obtido pelo país desde a passagem dos anos 1980 para os 1990. Artigo anterior mencionado: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/constituicao-federal-estandarte-da-democracia/
Um posicionamento exemplar de defesa dos valores republicanos e democráticos pela sociedade civil tem sido dado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mantém como uma voz crítica da sociedade, equidistante das forças políticas, mas atuando em defesa daquilo que é de todos, como o sistema e a Justiça Eleitoral.
Também neste espaço de debates, tive a chance de discorrer, em outra oportunidade, sobre os elementos que caracterizam uma democracia. Os atos violentos deste domingo agridem todos esses elementos, que são: realização de eleições periódicas; pluralismo político e liberdades públicas; independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; busca da igualdade de oportunidades; e prevalência do Estado Democrático de Direito. Artigo mencionado: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/as-balizas-da-democracia/
Esses são os valores que estão em jogo e precisam ser defendidos. À sociedade civil cabe rechaçar o ataque às instituições republicanas porque, ao fim, o prejuízo causado é geral, não apenas financeiramente, como também em matéria de direitos e liberdades individuais.
*Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado, ex-presidente nacional da OAB (2013-2016) e atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade