A celebração dos 35 anos da Constituição Cidadã, em 2023, vem acompanhada da oportunidade de refletirmos e buscarmos o significado de Carta, que é mundialmente reconhecida como exemplar na proteção dos direitos e garantias do cidadão. O texto enaltece o triunfo da liberdade sobre a repressão, dos direitos humanos sobre o arbítrio e da cidadania sobre a opressão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou ativamente da longa batalha cívica que conduziu à promulgação da Carta de 1988. As lutas, em sua grande maioria, foram travadas em um campo e em um tempo ainda marcados pela turbidez dos valores democráticos e por claros ataques à cidadania.
Podemos lembrar da valorosa atuação do eterno presidente da OAB Raymundo Faoro, que continua a nos inspirar na gratificante tarefa de defender a cidadania e fortalecer, todos os dias, a nossa democracia. Sua gestão, entre 1977 e 1979, contribuiu diretamente para o resgate das garantias fundamentais, especialmente o habeas corpus.
Nos anos seguintes, a Ordem promoveu os históricos Congressos Nacionais de Advogados Pró-Constituinte e participou diretamente do movimento das Diretas Já. Neste período, a OAB propôs a criação de um órgão de controle e planejamento do Judiciário - um prenúncio do que seria o Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda 45 de 2004.
Os 35 anos da Constituição estão imbricados à história da OAB. Bernardo Cabral, grande mestre do direito e relator-geral da Constituinte, também foi presidente nacional da OAB. Partiu dele o ensinamento de que a supremacia constitucional é o motor que orienta a estabilidade jurídico-política da nação e que assegura a plenitude do funcionamento das instituições.
A valorização dos grandes nomes do passado é fundamental para termos um presente digno e buscarmos um futuro próspero. Por isso a OAB exalta a Constituição e, neste ano, atribuirá sua maior honraria, a Medalha Ruy Barbosa, a Bernardo Cabral. A entrega será feita durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que vai acontecer em Belo horizonte, de 27 a 29 de novembro.
Maior evento jurídico do mundo, a Conferência debaterá vários temas relevantes para a atualidade da advocacia, como o impacto das novas tecnologias no dia a dia da profissão, a inserção da jovem advocacia no mercado de trabalho, a equidade de gênero e racial.
A tônica dos 35 anos da Constituição é a mesma que acompanha a advocacia brasileira: o fortalecimento da cidadania e da democracia. Renovaremos, na 24ª edição do maior evento jurídico do mundo, o compromisso permanente da OAB com a Constituição e com o Estado Democrático de Direito.
*Beto Simonetti é advogado e presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)