É alarmante saber que o número de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo teve uma forte alta no primeiro trimestre de 2023. Quando falamos em feminicídio, o índice foi 20 % maior em comparação com o mesmo período do ano passado.
Os dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) são preocupantes e evidenciam que a violência contra as mulheres continua sendo uma realidade em nossa sociedade.
Enquanto homens em um relacionamento abusivo temem ser ridicularizados pelas mulheres, as mulheres temem pela própria vida diante da violência que enfrentam.
A violência contra a mulher se estabelece como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, e, como tal, é também um desafio real para a polícia e para as políticas públicas.
Milhares de mulheres são mortas mesmo estando resguardadas por medidas protetivas e com inquéritos abertos contra seus algozes. Todos os dias, são Marias, Patrícias, Danielas, Verônicas e tantas outras, que, muitas vezes, pagam com suas vidas só por serem mulheres.
O problema é que o agressor, na maioria dos casos, é o companheiro e a violência ocorre dentro de casa. Uma rotina doméstica violenta permanente e cíclica. E quando os casos chegam a público, o pior aconteceu e muitos casos já entraram nas estatísticas de feminicídio. É um roteiro conhecido e repetitivo. Triste, porém real.
É preciso cortar o ciclo de violência desde o início, o que nem sempre é fácil para a vítima. Por isso, temos de agir, educar e proteger, até que a sociedade entenda que o homem não é dono da mulher e não tem direitos sobre ela.
Algumas medidas podem interromper o ciclo violento. Entre elas, a atenção aos primeiros sinais, como agressão verbal, ciúme, necessidade de controle por parte do companheiro. Também é importante o engajamento de todos, ou seja, que as pessoas próximas fiquem atentas, pois assim a denúncia contra o agressor poderá ser realizada mais rapidamente - muitas vezes, a mulher está emocionalmente envolvida e demora para denunciar ou pedir ajuda.
Outra medida que se faz necessária é a criação de uma rede de proteção à vítima para que ela possa fazer denúncia mais facilmente, com mais segurança, por saber que tem pessoas de confiança a quem recorrer.
Proteger a vítima de violência doméstica é uma necessidade, e o agressor precisa saber que a mulher está amparada e protegida pela lei de maneira efetiva, mesmo que a ocorrência não seja registrada em flagrante.
É urgente que o Estado garanta o acesso das mulheres à justiça , e que estruture a polícia judiciária, porta de entrada do sistema de justiça criminal. A ausência de investimentos na polícia judiciária ocasiona o desmantelamento do sistema de proteção às mulheres. Estes investimentos não se resumem no reforço do efetivo, devem ser, também, acompanhado da valorização dos policiais que vão atuar no processo, proporcionando medidas de proteção efetiva contra os agressores.
As mulheres têm o direito de viver em segurança, sem o medo constante de serem agredidas ou mortas. O que as vítimas querem, e precisam, é de proteção efetiva, que funcione para valer, que resguarde, e faça valer, acima de tudo, seu direito à vida.
*Raquel Gallinati é delegada de polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do Instituto Pró-Vítima