O recente posicionamento do STF em relação à PEC que propõe limitar seus poderes é um tema que demanda intensa reflexão. Será este o fim da lua de mel entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional? Essa indagação nos convida a uma análise cuidadosa dos desdobramentos políticos e jurídicos que este episódio pode desencadear.
Com 52 votos a favor e 18 contrários, o Senado aprovou a PEC, que agora segue para a Câmara dos Deputados. As alterações propostas, como a necessidade de seis ministros para suspender leis, têm como objetivo restringir decisões individuais.
A PEC também aborda o recesso do Judiciário, estabelecendo limites para decisões monocráticas em casos urgentes e fixando prazos para o julgamento de ações envolvendo despesas ou decisões cautelares.
Ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal consolidou-se como um dos pilares da democracia, exercendo o papel de guardião da Constituição. No entanto, a reação dos ministros em relação à limitação de seus poderes desperta questionamentos.
Em uma democracia, o Congresso Nacional elabora leis, o Presidente sanciona, e a inconstitucionalidade só pode ser declarada pela maioria do STF, garantindo um equilíbrio necessário. A emenda constitucional preserva essa harmonia entre os poderes, permitindo que quando um Poder interfira nas decisões do outro, seja pela maioria de seus membros.
Por exemplo, a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso deve envolver uma decisão da maioria, evitando que o presidente do Congresso possa, de forma monocrática, derrubar um veto presidencial. Os limites legais aos poderes, pelos freios e contrapesos, são também um mecanismo de proteção contra erros e excessos.
A sociedade, que por tanto tempo depositou confiança na imparcialidade do STF, agora observa atentamente como a instituição reage. A PEC em questão não apenas representa um momento crucial para a história política do país, mas também uma oportunidade para reafirmarmos os princípios democráticos que fundamentam nossa sociedade.
Que este debate seja conduzido com respeito, diálogo e, acima de tudo, com o compromisso de fortalecer as bases democráticas que todos almejamos. Somente assim poderemos construir uma nação verdadeiramente democrática.
*Raquel Gallinati é delegada de polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil