Opinião|A resposta do Congresso ao ativismo judicial do STF

Pesquisa revelou que 70% da população é contrária a mudanças em leis alteradas pelo STF, evidenciando a desconexão entre a Corte e os desejos da sociedade. A PEC 28, ao permitir que o Congresso delibere sobre essas decisões, fortalece a segurança jurídica no País, garantindo que as leis não sejam modificadas sem um amplo debate e consenso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28 busca redefinir o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. Ao permitir que o Congresso suspenda temporariamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma invasão de sua competência, a PEC destaca a importância da separação dos poderes e responde a críticas sobre o ativismo judicial.

Essa proposta surgiu como uma reação a diversas decisões do Supremo percebidas por alguns parlamentares e setores da sociedade como extrapolando o papel judicial e entrando no campo legislativo. Trata-se de uma resposta ao crescente ativismo judicial, onde o STF, por vezes, se posicionou como legislador, tomando decisões que alteram profundamente o cenário legal do país. Essa postura tem gerado críticas não apenas dentro do Congresso, mas também entre a população, que vê com desconfiança as mudanças de entendimento da Corte.

A PEC 28 propõe mudança na dinâmica entre os poderes ao conceder ao Congresso Nacional a prerrogativa de suspender decisões do STF que sejam consideradas como uma invasão de suas competências legislativas. A suspensão, no entanto, não é simples: requer o voto de dois terços dos parlamentares, uma maioria qualificada que assegura que essa ação só seja tomada em casos de extrema necessidade.

O processo de suspensão exige esse voto qualificado, garantindo que apenas decisões amplamente contestadas pela maioria legislativa possam ser revisadas. A medida visa impedir ações precipitadas e fomentar um debate mais significativo sobre as implicações legais.

Além disso, o STF tem a possibilidade de reverter essa suspensão se 45% dos ministros concordarem, mantendo um contrapeso necessário e evitando a concentração de poder em um único ramo do governo.

Essa dinâmica de controle é essencial para evitar abusos de poder de qualquer um dos lados, promovendo um ambiente de respeito mútuo e equilíbrio entre os poderes. A PEC também reflete uma preocupação com a segurança jurídica, permitindo que o Congresso discuta e corrija decisões judiciais que possam ser vistas como inconstitucionais ou que não ressoem com a vontade popular.

Uma pesquisa recente revelou que 70% da população é contrária a mudanças em leis alteradas pelo STF, evidenciando a desconexão entre a Corte e os desejos da sociedade. A PEC 28, ao permitir que o Congresso delibere sobre essas decisões, fortalece a segurança jurídica no país, garantindo que as leis não sejam modificadas sem um amplo debate e consenso.