A crise hídrica é uma realidade ignorada pelo governo. Inimaginável que a região mais alagada do planeta, formada durante milhões de anos, seja hoje consumida por incêndios. Mais de três mil e quinhentos focos foram detectados no Pantanal, bioma que ficou fora da proteção especial da chamada “Constituição Ecológica”, de 5.10.1988, porque, àquela altura, era incipiente o conhecimento brasileiro sobre o assunto. A constatação foi do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Em preocupante e recente texto deste Estadão, “Devastação em série”, 13.7.24, p. A17, observou-se que a degradação do Cerrado e da Amazônia retroalimenta os incêndios no Pantanal e escancara o descaso sistêmico do País com seus biomas.
O nível do Rio Paraguai baixou mais de três metros abaixo do mínimo, o que fez a Agência Nacional de Águas – ANA decretar escassez hídrica crítica. É a seca a anunciar sua chegada. Acompanhada pela ação humana, não raro criminosa, a atear mais incêndio em áreas que já foram as mais úmidas do território brasileiro.
De acordo com o WWF-Brasil, 84% das cabeceiras dos rios do Pantanal estão no Cerrado, onde também o desmatamento prossegue inclemente e constante. 16% estão na Amazônia, que também continua a ser devastada.
Uma vergonha anunciar “desmatamento zero” para 2030 ou 2040, quando esse crime deveria ter sido banido e punidos os seus infratores. O desmatamento zero é para ontem, para já. Não para amanhã.
Assistimos, passivamente, à tragédia anunciada. Quando o MapBiomas começou a ser elaborado e divulgado, em 1985, a região que hospeda as nascentes dos rios pantaneiros ainda possuía 60% de vegetação nativa remanescente. Mais de 20% já desapareceram desde então. O Pantanal foi o bioma que mais secou nos últimos quarenta anos.
Não é culpar “El Niño”, mas o dolo está na omissão do governo brasileiro, que tem um discurso edificante, mas uma prática miserável. Por exemplo, a Autoridade Climática, onde está?
Sabe-se que a maior carência do território brasileiro é a da cobertura vegetal. Sem ela, muda-se o regime de chuvas, desaparecem as nascentes. Já sofreram os “rios de chuva” amazônicos, garantidores de um sistema pluviométrico suficiente para o desenvolvimento das lavouras no Cerrado e no Sudeste. Quando faltar água no Brasil inteiro, o que se pretende fazer? Dessalinizar? Uma técnica viável, porém caríssima. Enquanto isso, reflorestar seria mais barato. Com as árvores viriam de volta as nascentes, a ecotranspiração garantiria mais chuvas.
É uma solução que todos sabem ser a melhor e a menos dispendiosa. Pois o calor produzido pelo aquecimento da temperatura causa enfermidades, internações, agravamento de comorbidades, abortos espontâneos e mortes precoces. Isso não entra no cálculo do governo, que insiste na tese da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, algo na contramão da sensatez. São os combustíveis fósseis os maiores vilões do aquecimento global. Eles precisam desaparecer. E o Brasil teria tudo para se tornar o campeão na descarbonização, eis que possui vasto território, muito sol, muito vento, condições de fabricar combustível a partir da biomassa, produzir o hidrogênio verde e exportar para o restante do planeta.
Se a responsabilidade maior é do Governo Federal, as entidades subnacionais têm o dever de exigir providências da União, que é tentacular e fica com a parte de leão no resultado dos tributos cobrados à população. Esta, convive com a maior carga tributária do planeta, considerada a proporção de oferta de serviços públicos de qualidade ao contribuinte.
O dinheiro extraído ao povo que trabalha precisa ser bem aproveitado. E o melhor aproveitamento na emergência climática, é fazer com que a cobertura vegetal seja reposta. Em todos os lugares. Daí, também, a responsabilidade dos municípios. Eles são entidades federativas e têm de fazer valer esse status.
Quando se calcula o déficit de árvores do Brasil, vários bilhões de novas espécies, é fácil concluir que não há município brasileiro que não padeça de falta de árvores. Então, não é preciso esperar que o governo federal acorde de sua letargia. Toda cidade tem de plantar e todo munícipe pode fazê-lo também. Além de ser legítima a exigência de que o governo local também se dedique ao plantio, ao reflorestamento e à requalificação dos cursos d’água. Sem isso, a sede vai nos encontrar. E isso será trágico!