Na última terça-feira (31), aconteceu o esperado 2º Workshop do PROMAR - Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos, organizado pelo MME e Prefeitura de Macaé (RJ), que contou com a participação da ANP, EPE, IBAMA, Marinha do Brasil, Governo do Estado do Rio de Janeiro e diversas entidades, além da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Trata-se de mais uma das ações promovidas pelo Governo Federal, liderada pelo MME, para aproveitamento econômico de petróleo e gás natural em campos maduros e marginais no ambiente marítimo e, com isso, incrementar o fator de recuperação, a cadeia da indústria de bens e serviços locais e revitalizar a atividade.
Ao longo do evento, foi possível perceber que, embora seja um bom ponto de partida para aumentar os investimentos no setor e, consequentemente, possibilitar benefícios socioeconômicos, como geração de empregos, renda e arrecadação de tributos estaduais e municipais, ainda é necessário muito trabalho para que os órgãos competentes possam, de fato, consolidar as medidas de fomento necessárias para incrementar os investimentos nos campos maduros e marginais.
Um dos pontos positivos do Workshop foi a promessa do MME de levar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a proposição de resolução com diretrizes relativas ao PROMAR - as quais envolvem redução de royalties, otimização das exigências documentais da ANP, postergação da declaração de comercialidade, flexibilização para o limite de queima de gás natural etc. Não há dúvida que se trata de ponto fundamental da agenda.
Mas não é só. Outras medidas são essenciais para aplicação prática da estrutura de fomento ao setor e que a ABPIP contribuiu com suas sugestões de encaminhamento.
Exemplo disso é o descomissionamento. A RANP 817/20, por exemplo, traz itens questionáveis quanto à destinação de sistemas submarinos, podendo dificultar o desenvolvimento dessa atividade no Brasil. Além disso, é fundamental estimular a criação de um mercado de reaproveitamento de plataformas descomissionadas, bem como estabelecer que garantias de descomissionamento possam ser oferecidas por meio de garantia corporativa, sem a necessidade de comprovação de rating da empresa que as oferece.
Outro exemplo de questões que devem ser enfrentadas é o enquadramento dos campos marginais. Como sabemos, a ANP já dispõe de uma minuta de resolução para a definição de campos e acumulações marginais que deverá seguir, em breve, para consulta e audiência públicas, oportunidade na qual podem ser apresentadas contribuições do mercado para aprimoramento da resolução que já traz critérios objetivos para enquadramento de campos e acumulações nessa categoria de ativos e que deverão, em seguida, receber as medidas fomentadoras, para que se possa verificar um verdadeiro avanço.
Simplificação, adequação e segurança jurídica nos aspectos ambientais e de licenciamento das operações em campos marítimos também são primordiais para proporcionar novos investimentos. Para tal, é necessário estabelecer estratégias para alcançar maior aderência na interação entre exploração e produção de petróleo e gás natural e o meio ambiente, sempre com o viés da sustentabilidade.
Finalmente, outro ponto que a ABPIP destacou no evento foi a necessidade de adequação ao regramento trabalhista da atividade offshore, uma vez que a realidade do regime de trabalho offshore se encontra desatualizada, considerando o perfil dos novos agentes de mercado e até mesmo da sua força de trabalho.
Dada a ampla gama de oportunidades de melhoria para atingimento dos objetivos do PROMAR, como próximos passos, será imprescindível uma jornada diligente e eficaz entre todos os órgãos envolvidos para fortalecer a produção nacional de campos marítimos. Os produtores independentes certamente serão aliados deste esforço.
Tudo isso converge para o desenvolvimento e crescimento do País. Inclusive, neste sentido, o próprio Secretário José Mauro Coelho (MME) afirmou no evento que "nós temos que transformar os nossos recursos naturais em bem-estar social [...] de maneira URGENTE". E tem razão. Apenas com senso de urgência, responsabilidade e compromisso é que todas as iniciativas do PROMAR serão implementadas, em busca de um mercado dinâmico, que realmente atraia novos investidores e estimule a continuidade da produção, com extensão da vida útil dos campos, de forma a garantir importantes benefícios para a sociedade.
*Anabal Santos Jr., secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)
*Daniela Santos, consultora da ABPIP
*Kelly Angelim, analista da ABPIP