A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo prenderam nesta terça, 16, o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho. Segundo a Promotoria, Tupinambá é um dos representantes, em ações na Justiça, do líder do PCC André do Rap. O advogado foi capturado na Operação Muditia, deflagrada pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) contra uma quadrilha ligada ao PCC, supostamente responsável por fraudes em licitações em contratos de R$ 200 milhões fechados com prefeituras e câmaras municipais do Estado.
A suspeita que recai sobre o advogado é a de envolvimento com servidores públicos e políticos para encaminhar desvios de recursos públicos. Segundo a Promotoria, a prisão tem relação com o fato de o advogado ser listado como servidor comissionado da Câmara de Cubatão. A Operação Muditia prendeu outros 12 investigados, entre eles três vereadores: Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão).
André de Oliveira Macedo, o André do Rap, é um dos principais nomes da cúpula do PCC. Ele está foragido desde 2020, quando foi solto por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Na época, o ministro Luiz Fux, então presidente do STF, cassou a decisão de Marco Aurélio, mas o traficante não foi mais localizado pela polícia.
A Promotoria de São Paulo investiga o advogado de André do Rap por sua suposta ligação com esquema de fraudes em licitações para contratação de servidores terceirizados por prefeituras e câmaras municipais. São investigadas contratações nos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Segundo o Ministério Público, algumas contratações ‘atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte de valores ilicitamente auferidos’.
A apuração encontrou indícios de ‘corrupção sistemática’ de agentes públicos e políticos - secretários, procuradores municipais, presidentes de câmaras de vereadores, pregoeiros. A investigação aponta, ainda, outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ
A Câmara de Arujá, por meio da Presidência da Casa, está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos em relação às denúncias apuradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Importante esclarecer que, diferente do noticiado por alguns veículos de imprensa, o vereador Gabriel dos Santos, atual Presidente da Câmara, não foi detido. Conforme apurado pela Assessoria de Comunicação da instituição, não há sequer pedido de prisão expedido em nome do parlamentar. Portanto, são inverídicas as afirmações sobre essa detenção.
O que ocorreu, como consta dos autos, foi o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel e na Câmara de Arujá.
Continuamos acompanhando os desdobramentos desses fatos e, sendo necessário, voltaremos a nos pronunciar.
COM PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
A Câmara Municipal de Santa Isabel – SP, tomou conhecimento na manhã de hoje, 16 de abril, da operação deflagrada pelo GAECO. Até o presente momento esta Câmara de Vereadores vem colaborando com as investigações.Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões.Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos.
COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Em atenção à Operação Muditia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar, a Câmara Municipal de Cubatão informa que tomou ciência da referida operação nesta manhã (16) e que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados pelas autoridades.
A Câmara Municipal de Cubatão está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos e segue acompanhando os desdobramentos do ocorrido e, sendo necessário, voltará a se pronunciar.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUBATÃO
Sobre a Operação Muditia, realizada nesta manhã (16) pelo Gaeco, a Prefeitura de Cubatão esclarece que a investigação apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal, não sendo a Prefeitura citada na referida investigação. Mesmo assim, tem colaborado com o Ministério Público, fornecendo documentos e informações solicitados.
Fabiana de Abreu Silva investigada nesta operação, que corre em segredo de justiça, ocupou cargo de confiança de assessora especial de políticas estratégicas e recentemente assumiu o cargo de secretária-adjunta de Governo. A referida servidora foi exonerada nesta terça (16) para garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao.com).