A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões pelos protestos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.
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Leia o pedidoÉ o primeiro pedido de condenação definitiva pelos atos de vandalismo. A AGU move outras quatro ações contra suspeitos de financiar ou participar das manifestações extremistas. Em três delas, a Justiça autorizou o bloqueio cautelar de bens para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.
O pedido atinge pessoas e empresas envolvidas no fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos atos golpistas. A Associação Direita Cornélio Procópio e o Sindicato Rural de Castro (PR) também estão no polo passivo.
O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e afirma que todos tinham 'consciência' do risco de violência. A AGU menciona as publicações feitas para convocar os manifestantes, que já faziam referência a uma 'tomada de poder'.
"Fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos", diz um trecho do pedido.
"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", acrescenta a AGU.
O valor cobrado na ação considera os prejuízos causados no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O montante ainda pode ser majorado, porque os cálculos da destruição provocada pelos vândalos não foram concluídos. A lista de bens depredados inclui obras de arte, mobiliários, vidraças e equipamentos de tecnologia.
O pedido foi enviado em uma ação cautelar (urgente), usada para bloquear os bens dos radicais, que agora a AGU tenta converter em ação civil pública, justamente para garantir uma condenação definitiva.
A Advocacia-Geral da União fez uma retificação no número de pessoas e de empresas acionadas. Inicialmente, eram 52 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A pasta afirma que algumas empresas 'prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro'. "Inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus", diz a ação.
O objetivo da AGU é garantir que os envolvidos nas manifestações sejam obrigados a arcar com os danos causados nas sedes dos Poderes. Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cuida da investigação criminal sobre o 8 de janeiro. O órgão abriu inquéritos que se debruçam sobre o papel de autoridades, financiadores, organizadores e executores nos atos golpistas. Mais 600 pessoas já foram denunciadas.
Entre os investigados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e deputados bolsonaristas.
Veja a lista das pessoas e empresas acionadas pela AGU
- Adailton Gomes Vidal
- Ademir Luis Graeff
- Adoilto Fernandes Coronel
- Adriane De Casia Schmatz Hagemann
- Adriano Luis Cansi
- Alethea Veruska
- Amir Roberto El Dine
- Aparecida Solange Zanini
- Bruno Marcos De Souza Campos
- Carlos Eduardo Oliveira
- Cesar Pagatini
- Claudia Reis De Andrade
- Daniela Bernardo Bussolotti
- Dyego Primolan Rocha
- Fernando Jose Ribeiro Casaca
- Franciely Sulamita de Faria
- Genival Jose da Silva
- Hilma Schumacher
- Jasson Ferreira Lima
- Jean Franco de Souza
- João Carlos Baldan
- Jorge Rodrigues Cunha
- José de Oliveira
- José Marcolino Ramos
- José Roberto Bacarin
- Josiany Duque Gomes Simas
- Leomar Schinemann
- Marcelo Panho
- Marcia Regina Rodrigues
- Marcio Vinicius Carvalho Coelho
- Marco Antonio de Souza
- Marcos Oliveira Queiroz
- Marlon Diego de Oliveira
- Michely Paiva Alves
- Monica Regina Antoniazi
- Nelma Barros Braga Perovani
- Nelson Eufrosino
- Pablo Henrique da Silva Santos
- Patricia dos Santos Alberto Lima
- Pedro Luis Kurunczi
- Rafael da Silva
- Rieny Munhoz Marcula
- Rosangela de Macedo Souza
- Ruti Machado da Silva
- Sandra Nunes de Aquino
- Selma Borges Pereira Fioreze
- Sheila Ferrarini
- Sheila Mantovanni
- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira
- Sulani da Luz Antunes Santos
- Valfrido Chieppe Dias
- Vanderson Alves Nunes
- Yres Guimaraes
- Zilda Aparecida Dias
- Alves Transportes Ltda
- Associação Direita Cornélio Procópio
- Primavera Tur Transporte Eireli
- Rv da Silva Serviços Florestais Ltda.
- Sindicato Rural de Castro
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com).