A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a prisão em flagrante do secretário de Segurança Pública Anderson Torres, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro, em razão de suposta 'omissão' em meio à invasão de bolsonaristas aos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto neste domingo, 8. Também foi requerida a detenção de 'todos os envolvidos em atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais em território nacional'.
Após grupos radicais invadirem as sedes dos três Poderes, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que mandou exonerar Torres. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro está em Orlando, nos Estados Unidos, onde também se encontra o ex-chefe do Executivo. Em meio aos questionamentos sobre a atuação do governo Ibaneis frente aos atos golpistas em Brasília, o presidente Lula decretou intervenção federal na segurança do DF.
Documento
LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETOA Advocacia-Geral da União ainda informou que vai criar uma força-tarefa para cobrar indenizações pelos danos causados ao patrimônio público durante as invasões perpetradas por bolsonaristas. O mesmo grupo ainda será responsável por entrar com ações de improbidade contra agentes públicos 'por eventuais omissões dolosas' ante os atos antidemocráticos.
Ao Supremo, o órgão aponta que os atos de vandalismo registrados em Brasília neste domingo, 8, 'importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público' e causam 'embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos'.
Documento
LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DA AGUOs pedidos de prisões foram encaminhados no bojo dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes - alvo principal de ataques dos apoiadores do ex-chefe do Executivo. Durante a invasão ao prédio da Corte máxima, extremistas aliados de Bolsonaro chegaram a arrancar a porta do armário de togas de Alexandre, tratando o objeto como um 'troféu'.
Em paralelo, a AGU entrou na Justiça Federal de Brasília um pedido de reintegração de posse de todos os imóveis públicos federais do Distrito Federal invadidos por radicais na Praça dos Três Poderes. O órgão quer que seja aplicada multa de R$ 10 mil a cada invasor e sanção de R$ 100 mil por hora a cada empresa responsável pela 'indevida ocupação e interdição de imóveis públicos federais no DF'. Além disso, é pedida autorização para que as forças de segurança solicitem dados pessoais dos integrantes dos atos golpistas, para identificar radicais e viabilizar a aplicação das multas.
Na ação levada ao STF, o órgão chefiado por Jorge Messias ainda requereu a decretação de outras medidas para asfixiar os atos de vandalismo em Brasília, como a determinação, a plataformas de mídias e redes sociais, de interrupção da monetização de perfis e transmissões que possam promover atos de invasão e depredação de prédios públicos.
Também foi solicitado que as empresas de telecomunicações, tenham de guardar, por 90 dias, registros de conexão para identificar, por geolocalização, usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no Distrito Federal.
Outra medida solicitada pela AGU é a determinação para apuração e responsabilização civil e criminal de responsáveis 'pelos atos ilícitos, inclusive agentes públicos', além da realização de perícias e coleta de provas para subsidiar as investigações.
O documento encaminhado ao STF ainda pede a apreensão de todos os veículos usados para transporte e organização de atos criminosos. Nesse contexto, ainda solicita a determinação, à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que mantenha todos os registros de veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro.