A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite a ação movida pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) para extinguir a dívida do Estado.
O governo federal suspendeu as parcelas por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma “solução estruturante”.
Em resposta ao STF, a União afirma que o pacote de medidas de apoio ao Estado gerou um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões e que, neste momento, a intervenção do Poder Judiciário é “desnecessária”.
“Ressalta-se que o diálogo interfederativo para enfrentamento da crise será contínuo, de forma que a União está aberta para, eventualmente, complementar as medidas iniciais adotadas para recuperação do estado gaúcho. No entanto, essas serão implementadas no momento oportuno, já que o pacote inicial de enfrentamento é robusto e já está em execução”, diz um trecho do ofício ao STF.
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O Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 13,7 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada. No período de três anos, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Com isso, deixarão de ser somados R$ 18,1 bilhões ao saldo.
O governador Eduardo Leite (PSDB) já afirmou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” para o Estado.
Cabe agora ao ministro Luiz Fux analisar o processo.