O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira, 1º, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e mandou arquivar o inquérito aberto em abril do ano passado para investigar atos antidemocráticos que defenderam a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacaram os Poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, na mesma decisão, determinou a abertura de novas frentes de apuração conexas.
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Leia a íntegra da decisãoUma delas ficará voltada à investigação de grupos organizados em prol de ataques contra a democracia. Segundo Moraes, os métodos e núcleos estruturados - produção, divulgação, político e financeiro - são 'absolutamente semelhantes' àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob relatoria do ministro. A convergência de objeto atrairia a competência para seu gabinete, afirma na decisão.
"A análise dos fortes indícios e significativas provas apresentadas pela investigação realizada pela Polícia Federal aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", escreveu Moraes.
Esses grupos, segundo o ministro, podem ter contado com apoio de agentes públicos e deputados bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e Daniel Silveira, réu por ataques ao STF, além do assessor especial da presidência Tércio Arnaud. O blogueiro Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre, também é citado como possível integrante do grupo.
Além de se colocar como ministro prevento para tocar o caso, ele também determinou que a delegada Denisse Dias Rosas, até então responsável pelo inquérito dos atos antidemocráticos, assuma a nova investigação que mira organização criminosa. A estratégia de trabalho da delegada gerou insatisfação na PGR: o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros chegou a dizer que as linhas de investigação originalmente traçadas foram reformuladas, deixando lacunas que impediram a continuidade da investigação sobre as manifestações contra a democracia.
Moraes também mandou abrir dois inquéritos independentes para investigar as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), por possível caixa-dois, e Aline Sleutjes (PSL-PR), por depósitos recebidos de assessores parlamentares. A reportagem entrou em contato com as deputadas e aguarda resposta.
Na decisão de 83 páginas, o ministro ainda determinou o compartilhamento integral das provas do inquérito dos atos antidemocráticos com o inquérito das fake news. Na prática, o movimento serve para blindar o material colhido pela Polícia Federal desde abril do ano passado. Moraes diz que as duas apurações têm investigados comuns, incluindo servidores públicos e parlamentares, e hipóteses semelhantes.
"Observa-se, de forma comum aos dois inquéritos, a existência de grupos coordenados que utilizam, de forma recorrente, redes sociais e mídias alternativas como instrumentos para a concretização de atos de disseminação de notícias fraudulentas para atacar membros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades constituídas, para a promoção de ataques às próprias Instituições Democráticas de representação política e social do Brasil, especialmente quanto à legitimidade do Poder Legislativo. Além do uso de meios comuns para a realização dos ataques, observa-se parcial identidade dos sujeitos investigados", escreveu.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada três semanas após a PGR renovar o pedido para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos em relação a parlamentares bolsonaristas. O primeiro requerimento foi considerado genérico pelo ministro, que mandou a Procuradoria esclarecer, 'de maneira direta e específica', o alcance do arquivamento. O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros sugeriu o envio de parte das apurações para a primeira instância, por considerar não haver indícios claros de envolvimento de pessoas com foro nos crimes investigados. Na outra ponta, a Polícia Federal defendeu a 'justa causa' no aprofundamento do trabalho e sugeriu a abertura de novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito.
"Durante as investigações realizadas pela Polícia Federal, surgiram fortes indícios e inúmeras provas sobre outras condutas, em tese, criminosas, anteriormente não conhecidas pela autoridade policial ou pela Procuradoria-Geral da República", chancelou o ministro.
Os documentos referentes a esta reportagem estão disponíveis nas coleções publicadas pelo Estadão no projeto Pinpoint, ferramenta para apoiar investigações jornalísticas do Google. Acesse aqui.