Em sua decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O ministro também definiu como "associação criminosa" o grupo conhecido como "gabinete do ódio", como é chamado um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.
"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", escreveu Moraes.
Documento
A decisão de Alexandre
O inquérito das fake news foi instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O processo é acompanhado com apreensão pelo presidente Jair Bolsonaro, que teme que as provas colhidas cheguem ao Palácio do Planalto.
Em março, o Estadão revelou que as investigações já havia identificado empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. A apuração ganhou um novo fôlego depois de o STF abrir um novo inquérito, para investigar atos antidemocráticos realizados no mês passado - em Brasília, Bolsonaro participou de um deles, diante do quartel general do Exército.
Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston Rodrigues Lima.
O ministro determinou o afastamento do siglo bancário e fiscal de Hang, Corona, Bianchi e Rodrigues Lima no período compreendido entre julho de 2018 - antes, portanto, das eleições presidenciais - e abril de 2020. Moraes aponta o grupo como possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao Supremo, bem como mensagens "defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática".
"Há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de 'Brasil 200 Empresaria'", em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes", observou Moraes.
Em uma mensagem, que já era de conhecimento público, Corona escreve no WhatsApp: "Temos de impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro pra incestir (sic) em mkt". O comentário faz referência a vídeos contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Crimes. Na avaliação de Alexandre de Moraes, as provas colhidas na investigação apontam "sérios indícios" de que o grupo praticou os crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a segurança nacional.
"Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens Whatsapp, permitido somente a seus integrantes. O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas", apontou Alexandre de Moraes.
A decisão do ministro também destaca os depoimentos prestados pelos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), que contaram detalhes sobre o funcionamento do "Gabinete do Ódio".
"Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito", observou Alexandre de Moraes.
Depoimentos. Em depoimento ao STF, Joice disse que a cúpula da organização sabe trabalhar com "a construção de narrativas, bem como os canais mais eficazes para sua rápida divulgação, contando para isso com o chamado 'efeito manada' que atinge pequenos grupos e até indivíduos isolados, amplificando em nível nacional as mensagens ofensivas, calúnias e notícias falsas e de ódio contra inúmeras autoridades ou quaisquer pessoas que representem algum incômodo".
Alexandre Frota, por sua vez, destacou a existência de uma "vasta organização é a disseminação quase que simultânea, em diversos perfis do Twitter, de estados muito distantes, e com textos idênticos".