O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em preventivas as prisões de 354 radicais detidos em flagrante por atos golpistas no dia 8 - quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Outros 220 investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de 'certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça'.
As decisões foram dadas nesta terça, 17, e quarta, 18, após o ministro dar início à análise de atas de audiências realizadas entre os dias 13 e 17 referentes a 1.459 presos. Somente ontem, 574 casos foram analisados - veja abaixo a lista de presos e liberados. A expectativa é a de que o trabalho seja concluído até a sexta-feira, 20.
Pelos dados divulgados pelo gabinete de Alexandre, 1239 investigados permanecem presos - incluindo os 354 sob preventiva. Ao longo dos próximos dias, o ministro poderá converter em regime preventivo a prisão de outros investigados.
Ao converter as prisões em regime preventivo (quando não há data para a custódia acabar), Alexandre apontou indícios de crimes de 'atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime'. Segundo o magistrado, as medidas foram decretadas 'para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações'.
A avaliação do ministro é que as condutas dos presos 'foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos'.
Alexandre viu 'flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão'. Para ele, há provas sobre a participação efetiva dos 140 investigados 'em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas'.
Em nota divulgada por seu gabinete, o magistrado ainda destacou a necessidade de apurar como foi financiada a ida e permanência dos radicais em Brasília.
220 liberados com medidas cautelares
No caso dos 220 investigados que receberam liberdade provisória, Alexandre considerou que, apesar de 'fortes indícios de autoria e materialidade' na participação dos crimes registrados no dia 8, até o momento, 'não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público'.
O ministro substituiu a prisão desse grupo por uma série de medidas cautelares:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Defesas
Cobrado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre de Moraes indicou que as atas das audiências de custódia podem ser acessadas pelos defensores dos presos por meio do sistema de peticionamento do STF. Além disso, a entidade será intimada das decisões dadas pelo magistrado, para 'pleno conhecimento'.
Na noite desta terça-feira, 17, a OAB-DF havia pedido ao ministro uma 'previsão de prazo' sobre pedidos de liberdade de golpistas. A entidade disse ter recebido requerimentos, ligações e e-mails de advogados com dúvidas 'basilares'.