O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), excluiu nesta sexta-feira, 25, o Progressistas (PP) e o Republicanos da ação que cobra R$ 22,9 milhões de multa por questionados ao processo eleitoral.
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Leia toda a decisãoCom a decisão, o Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro, terá que pagar sozinho o valor cobrado. A legenda foi condenada por "ligitância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável.
Inicialmente, Moraes estendeu os efeitos da condenação ao PP e ao Republicanos, que compõem ao lado do PL a coligação Pelo Bem do Brasil. A ordem foi revista a pedido dos dirigentes partidários. O ministro decidiu manter a sentença "única e integralmente" em relação ao Partido Liberal.
Na nova decisão, o presidente do TSE disse que os demais partidos da coligação reconheceram o resultado da eleição e negaram ter colocado em dúvida a segurança das urnas. Moraes também mandou liberar o acesso das legendas ao fundo partidário.
"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", diz um trecho da decisão.
Ao acionarem o TSE, PP e Republicanos disseram que não foram consultados sobre a ação movida pelo PL e que o partido não tinha autorização para falar em nome da coligação. O partido de Bolsonaro pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve "mau funcionamento" do sistema.
Ao rejeitar a ação, Moraes mandou multar o PL e determinou a investigação do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, por "tumultuar o regime democrático brasileiro".