O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 10, que a investigação das notícias falsas divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas seja incorporada ao inquérito das milícias digitais.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em março sugeriu a fusão das duas frentes da apuração por entender que os fatos precisavam ser investigados em conjunto. Ao final da investigação, a PGR precisa decidir se denuncia o presidente ou arquiva o caso.
O inquérito das milícias digitais mira a atuação coordenada de grupos na internet para divulgar notícias falsas e atacar opositores bolsonaristas e instituições democráticas. Depois que o inquérito das fake news esfriou no STF, a investigação se tornou a frente com maior potencial explosivo contra aliados do presidente.
Até o momento, a Polícia Federal apontou a "atuação orquestrada" de apoiadores do governo para promover notícias falsas e ataques antidemocráticos, usando para isso até mesmo a estrutura do chamado "gabinete do ódio". Entre os investigados estão o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O presidente já havia sido incluído formalmente como investigado no inquérito. A diferença agora é que, pela convergência, a investigação das milícias digitais vai incorporar a apuração sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação. A junção ocorre em um momento de escalada das investidas bolsonaristas contra a Justiça Eleitoral.
Em relatórios entregues ao STF, a Polícia Federal (PF) relacionou a investigação ao discurso do presidente na live em que ele lançou suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas. A PF apontou "semelhança no modo de agir", "aderência ao escopo descrito na hipótese criminal" e "atuação direta de Bolsonaro na promoção da ação de desinformação".
A investigação das milícias digitais nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa".
A investigação das notícias falsas divulgadas pelo presidente sobre as urnas, por sua vez, foi aberta a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também instaurou um inquérito administrativo em reação aos ataques de Bolsonaro.