O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 23, a execução imediata da pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos, em abril de 2022, mas não havia começado a cumprir a sentença porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena.
O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF em julgamento no último dia 10. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.
Com a derrubada do decreto, não há mais impedimento para o início da pena, que deve começar a ser cumprida pelo ex-deputado em regime fechado.
Daniel Silveira já está preso, mas preventivamente, por violar a tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ele agora vai passar por novos exames médicos para começar a cumprir oficialmente a pena.
O ex-deputado foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma ‘surra’ nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).