O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, a abertura de uma investigação sobre executivos de Google e Telegram pelas campanhas contra o chamado PL das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal recebeu 60 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado. Moraes já determinou que diretores e ‘demais responsáveis’ pelas plataformas sejam ouvidos.
A Google exibiu em sua página inicial, para todos os usuários, uma mensagem de alerta contra o PL. Os internautas que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.
A mensagem foi removida depois que o Ministério da Justiça anunciou que investigaria se as grandes empresas de tecnologia usaram indevidamente o poder econômico para enviesar o debate em torno do projeto de lei.
O Telegram também entrou na campanha e disparou um manifesto com críticas ao PL. A mensagem chama a proposta de ‘desnecessária’ e diz que ela ‘concede poderes de censura ao governo’. A plataforma recuou e publicou uma retratação após o STF ameaçar suspender as operações do aplicativo no Brasil.
A PGR acionou o Supremo a partir de uma notícia-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiou a votação do projeto de lei. Ele acusou as plataformas de operarem uma ‘sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica’.