O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 5, mais um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, para colocá-lo em liberdade.
Moraes rejeitou um recurso dos advogados, que pediram que ele reconsiderasse a decisão anterior e revogasse a prisão preventiva ou autorizasse a transferência do ex-ministro para o hospital penitenciário.
A decisão reitera os argumentos apresentados por Alexandre de Moraes na semana passada. O ministro afirma que o próprio Governo do Distrito Federal concluiu que a transferência não é necessária. O relatório enviado ao STF afirma que o ex-ministro está em ‘bom estado geral’, mas reconhece que o quadro ‘exige acompanhamento frequente’.
“Mantenho a custódia de Anderson Gustavo Torres no 19º Batalhão de Polícia Militar, uma vez que não se faz necessária a transferência para o hospital penitenciário, conforme relatório médico e concordância da defesa”, diz o despacho.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que senadores de oposição visitem o ex-ministro na prisão. A lista inclui os ex-ministros do governo Bolsonaro, hoje no Senado, Ciro Nogueira (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), Damares Alves (Direitos Humanos) e Marcos Pontes (Ciência) e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão.
A decisão determina que as visitas devem respeitar o limite de no máximo cinco senadores. Eles foram proibidos de entrar com celulares, câmeras ou gravadores e de entregar mensagens de ‘qualquer espécie’. A presença de assessores e seguranças também não foi permitida.
Os senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro não vão poder visitar o ex-ministro. Do Val porque também é investigado pelos protestos do dia 8 de janeiro e o filho do presidente porque responde ao inquérito dos atos antidemocráticos.
Anderson Torres será ouvido pela Polícia Federal na próxima segunda-feira no inquérito sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições. Ele está preso desde 14 de janeiro.